Gazeta n.º 208 | 6.ª feira ~ 28-10-2016
2016-10-29 / 11:57
Jornal Oficial da União Europeia
NOMENCLATURA PAUTAL E ESTATÍSTICA E PAUTA ADUANEIRA COMUM
(1) Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. JO L 294 de 28.10.2016, p. 1-956.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/1821/oj
Artigo 1.º - O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2017. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
NOMENCLATURA COMBINADA
(2) Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(3) Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
(1) Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2016/C 398/09). JO C 398 de 28.10.2016, p. 7-56.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XC1028(01)&from=PT
As disposições do Regulamento (UE) n.º 305/2011 prevalecem sobre quaisquer disposições contrárias das normas harmonizadas.
(2) Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 88 de 4.4.2011, p. 5-43.
ÚLTIMA VERSÃO CONSOLIDADA: 2011 R 0305 — PT — 16.06.2014 — 001.001 — 1/64.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/305/2014-06-16
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Retificação das versões consolidadas
(1) Retificação das versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Jornal Oficial da União Europeia. - C 202, de 7 de Junho de 2016) (2016/C 400/01). JO C 400 de 28.10.2016, p. 1-6. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12016E/TXTR(02)&from=PT
(2) Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2016/C 202/01). JO C 202 de 7.6.2016, p. 1-388.
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
