2016-12-28 / 16:12

Jornal Oficial da União Europeia

LEGISLAÇÃO À PROVA DO TEMPO

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Legislação à prova do tempo» (parecer exploratório) (2016/C 487/07) Relator: Christian MOOS - Correlator: Denis MEYNENT. JO C 487 de 28.12.2016, p. 51-56.

PDF http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_487_R_0007&from=PT

Diário da República

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2017

Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro / Assembleia da República. - Grandes Opções do Plano para 2017. Diário da República. - Série I - N.º 248 (28-12-2016), p. 4838 - 4875.

ELI: http://data.dre.pt/eli/lei/41/2016/p/dre/pt/HTML

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017

Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro / Assembleia da República. - Orçamento do Estado para 2017. Diário da República. - Série I - N.º 248 (28-12-2016), p. 4875 - 5107.

ELI: http://data.dre.pt/eli/lei/42/2016/p/dre/pt/HTML

Artigo 276.º (Entrada em vigor). - A presente lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2017.

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS