2017-01-06 / 09:24

Diário da República

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: taxas aplicáveis aos serviços de supervisão

Regulamento da CMVM n.º 4/2016 (Série II), de 28 de dezembro de 2016

COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS (CSI): € 5.084,30

Portaria n.º 3/2017 (Série I), de 3 de janeiro

ELETRICIDADE: Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2017

Diretiva n.º 1/2017 (Série II), de 15 de dezembro de 2016

INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS): € 421,32

Portaria n.º 4/2017 (Série I), de 3 de janeiro

RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI): € 183,84

Portaria n.º 5/2017 (Série I), de 3 de janeiro

RESÍDUOS: Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)

Despacho n.º 154-A/2017 (Série II) de 30 de dezembro de 2016