2017-01-09 / 09:15

Jornal Oficial da União Europeia

EMBARCAÇÕES DE RECREIO E MOTAS DE ÁGUA: regras relativas à identificação

(1) Regulamento de Execução (UE) 2017/1 da Comissão, de 3 de janeiro de 2017

(2) Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013

Diário da República

CRIMES CONTRA O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 360/2016 (Série II), de 8 de junho de 2016 - Processo n.º 563/2015 - 2.ª Secção

PESQUISA DE PETRÓLEO: contrato de concessão

Parecer da PGR n.º 12/2016 (Série II), de 21 de dezembro de 2016

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA (SCML): Regulamento de Gestão de Documentos

Portaria n.º 6/2017, de 4 de janeiro