2017-01-12 / 19:19

Jornal Oficial da União Europeia

SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO (SECA)

(1) Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o primeiro pacote de reformas do Sistema Europeu Comum de Asilo (Regulamentos Eurodac, EASO e Dublim) (2017/C 9/04)

(2) COM (2016) 197 final, Bruxelas, 6.4.2016

Diário da República

ENERGIA ELÉTRICA

Diretiva n.º 2/2017 (Série II), de 28 de dezembro de 2016 - Perfis aplicáveis em 2017

IRS | CONSIGNAÇÃO A FAVOR DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS COM ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro. -  CIRS/1988: artigo 152.º (redação do OE/2016)​