2017-01-14 / 11:00

Diário da República

FLORESTAS | PDR 2020

Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro

IRS - DECLARAÇÃO MODELO 49: novas instruções de preenchimento

CIRS/1988: artigo 60.º, n.ºs 3 e 4 | OE/2017: Lei n.º 42/2016, de 28-12

Portaria n.º 24/2017, de 13 de janeiro

IRS - TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA 2017

Rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017

CIRS/1988: artigos 99.º-C e 99.º-D | OE/2017: Lei n.º 42/2016, de 28-12

Despacho n.º 843-A/2017 (Série II), de 12 de janeiro de 2017

SOBRETAXA A APLICAR AOS RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE E PENSÕES AUFERIDAS EM 2017

OE/2017: Lei n.º 42/2016, de 28-12: artigo 194.º | Lei n.º 159-D/2015, de 30-12: artigo 3.º, n.º 8

Despacho n.º 843-B/2017 (Série II), de 12 de janeiro de 2017