2017-02-07 / 15:01

Diário da República

BALCÃO DAS HERANÇAS e BALCÃO DIVÓRCIO COM PARTILHA

Portaria n.º 60/2017, de 7 de fevereiro

ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017, de 7 de fevereiro

ESCOLA PÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017, de 7 de fevereiro

NOTÁRIOS: lista de atribuição de licenças instalação de cartório notarial

Aviso n.º 1436/2017 (Série II), de 23 de janeiro