2017-10-20 / 06:47

Diário da República

ESTRUTURA DE MISSÃO PORTUGAL INOVAÇÃO SOCIAL

(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017, de 19 de outubro

(2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro: republicação 

SEGURANÇA DOS NAVIOS DE PASSAGEIROS

(1) Decreto-Lei n.º 134/2017, de 19 de outubro 

(2) Diretiva (UE) 2016/844 da Comissão, de 27 de maio

TERRENOS DA MARGUEIRA

Decreto-Lei n.º 133/2017, de 19 de outubro