2017-12-11 / 12:28

Jornal Oficial de União Europeia

PRECURSORES DE EXPLOSIVOS: medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva

(1) Recomendação (UE) 2017/1936 da Comissão, de 18 de outubro

(2) Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro

Diário da República

SUPRESSÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS | PORTUGAL / IRÃO

(1) Decreto n.º 31/2017, de 24 de outubro

(2) Aviso n.º 135/2017, de 11 de dezembro: em vigor a 01-12-2017

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO (TAD): taxas

(1) Portaria n.º 314/2017, de 24 de outubro

(2) Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro