2017-12-04 / 16:13

Jornal Oficial da União Europeia

Nomenclatura Pautal e Estatística | Pauta Aduaneira Comum

(1) Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro

(2) Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho

Procuradoria Europeia

Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro

Diário da República

Incêndios florestais: prorrogação do período crítico até 15-11-2017

Despacho n.º 9599-A/2017 (Série II), de 30 de outubro

Indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental: Conselho

(1) Despacho n.º 9599-B/2017 (Série II), de 30 de outubro

(2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro

(3) Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

(4) Despacho n.º 10496-A/2017 (Série II), de 30 de novembro