2017-12-20 / 15:18

Diário da República

Comissão Permanente do Setor Social e Solidário: representante das cooperativas

Decreto-Lei n.º 143/2017, de 29 de novembro 

INCÊNDIOS DE 2017: beneficiários cujas explorações se localizem nas áreas ardidas

Dispensa do pagamento de taxa de emissão da segunda via dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado

(1) Portaria n.º 364/2017, de 29 de novembro

(2) Declaração de Retificação n.º 44/2017, de 20 de dezembro

Inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública

Decreto-Lei n.º 144/2017, de 29 de novembro

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (membros do conselho diretivo)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2017, de 29 de novembro