2017-01-17 / 19:02

Jornal Oficial da União Europeia

CETA

Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia e os seus Estados-Membros

(1) Decisão (UE) 2017/37 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro. JO L 11 de 14.1.2017, p. 1-2.

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017D0037&from=PT

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

(2) Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro. JO L 11 de 14.1.2017, p. 23-1079.

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22017A0114(01)&from=PT

FERIADOS EM 2017 | ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

Dias feriados em 2017 (2017/C 13/03). JO C 13 de 14.1.2017, p. 5-6.

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2017/013/03&from=PT

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