2017-01-25 / 17:23

Jornal Oficial da União Europeia

GASES COM EFEITO DE ESTUFA: Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE)

(1) Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2013/448/UE no que se refere ao estabelecimento de um fator de correção transetorial uniforme, em conformidade com o artigo 10.º-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [C/2017/0367]. JO L 19 de 25.1.2017, p. 93-95.

PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017D0126&from=PT

Artigo 2.º - A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2017.

(2) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 275 de 25.10.2003, p. 32-46.

(3) Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2013) 5666] (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 240 de 7.9.2013, p. 27-35.

Diário da República

COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA | PORTUGAL | COLÔMBIA

(1) Aviso n.º 7/2017, de 25 de janeiro / Negócios Estrangeiros. - Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia. Diário da República. - Série I - N.º 18 (25-01-2017), p. 498.

PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105796930

Nos termos do respetivo artigo 15.º, o referido Acordo entrou em vigor a 19 de fevereiro de 2015.

(2) Decreto n.º 6/2009, de 2 de março / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007. Diário da República. - Série I - N.º 42 (02-03-2009), p. 1396 - 1400.

PDF: https://dre.pt/application/conteudo/604654

FREGUESIAS: avaliação da reorganização territorial e do respetivo reforço de competências

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2017, de 25 de janeiro. - Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências. Diário da República. - Série I - N.º 18 (25-01-2017), p. 498.

PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105796929

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