Gazeta n.º 19 | 5.ª feira ~ 26-01-2017
2017-01-29 / 12:35
Jornal Oficial da União Europeia
ERASMUS+
Cooperação para a Inovação e o Intercâmbio de Boas Práticas — Alianças de Competências Setoriais
Convite à apresentação de propostas — EACEA 04/2017 no âmbito do Programa ERASMUS+ — KA 2 — Cooperação para a Inovação e o Intercâmbio de Boas Práticas — Alianças de Competências Setoriais (2017/C 26/06). JO C 26 de 26.1.2017, p. 8-15.
PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2017/026/06&from=PT
6. Prazo de apresentação das candidaturas. - As candidaturas devem ser apresentadas, o mais tardar, até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 2 de maio de 2017.
FAUNA E FLORA SELVAGENS: retificação de regulamento
Proteção de espécies através do controlo do seu comércio
(1.1) Retificação do Regulamento (UE) 2017/128 da Comissão, de 20 janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio («Jornal Oficial da União Europeia» L 21 de 26 de janeiro de 2017). JO L 23 de 28.1.2017, p. 123.
PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017R0128R(01)&from=PT
A publicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/128 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito.
(1.2) Regulamento (UE) 2017/128 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio [C/2017/0189]. JO L 21 de 26.1.2017, p. 1-98.
PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017R0128&from=PT
LIVROS ELETRÓNICOS | COMPROMISSOS DA AMAZON
Amazon: posição dominante nos mercados relevantes da distribuição a retalho de livros eletrónicos em língua inglesa e alemã aos consumidores no EEE
(1) Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho no processo AT.40153 Livros eletrónicos: cláusulas NMF e questões conexas [C/2017/0454] (2017/C 26/02). JO C 26 de 26.1.2017, p. 2-4.
PDF: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017XC0126(01)&from=PT
(2) Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 1 de 4.1.2003, p. 1-25.
ÚLTIMA VERSÃO CONSOLIDADA: 2003R0001 —PT — 18.10.2006 — 002.001— 1/30.
Diário da República
COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA CIRCUM-NAVEGAÇÃO (2019-2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022). Diário da República. - Série I - N.º 19 (26-01-2017), p. 503 - 504
PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105808925
11 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA: Doutoramento - Aprovação com distinção e louvor
Deliberação n.º 61/2017 (Série II), de 6 de janeiro de 2017 / Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sua reunião de 21 de setembro de 2016, aprovou os critérios para a atribuição da classificação de Doutoramento Aprovado com Distinção e Louvor. Diário da República. - Série II-E - N.º 19 (26-01-2017), p. 1951 - 1952.
PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105801839
HOSPITAL DE CASCAIS: Relatório Intercalar da Equipa de Projeto
Despacho n.º 1041-A/2017 (Série II), de 25 de janeiro de 2017 / Finanças e Saúde. Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde. - Aprova o Relatório Intercalar relativo especificamente ao Hospital de Cascais, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do Despacho n.º 8300/2016 do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de junho. Diário da República. - Série II-C - N.º 19 – 1.º Suplemento (26-01-2017), p. 1988-(2).
PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105810095
8 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
POLÍCIAS MUNICIPAIS DE LISBOA E DO PORTO
Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro / Administração Interna. - Regula, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, o regime especial das polícias municipais de Lisboa e do Porto, constituídas exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública. Diário da República. - Série I - N.º 19 (26-01-2017), p. 505 - 508.
PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105808926
Artigo 1.º (Objeto). - O presente decreto-lei estabelece o regime das polícias municipais de Lisboa e do Porto.
Artigo 21.º (Entrada em vigor). - O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES (SNQ)
Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro / Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. - Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento. Diário da República. - Série I - N.º 19 (26-01-2017), p. 508 - 518.
PDF: https://dre.pt/application/conteudo/105808927
Artigo 1.º (Objeto). - O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Artigo 7.º (Entrada em vigor). - O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º)
Republicação do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
