2017-01-28 / 08:18

Jornal Oficial da União Europeia  

COMITÉ CONSULTIVO PARA A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES: Portugal

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017

Diário da República

ELETRICIDADE | REMUNERAÇÃO DA RESERVA DE SEGURANÇA

Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro

MÉDICOS: incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas

Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro

SEGURANÇA SOCIAL: Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora - Cessação de vigência

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2017, de 27 de janeiro