2017-02-15 / 17:13

Jornal Oficial da União Europeia

AMEAÇAS TRANSFRONTEIRIÇAS GRAVES PARA A SAÚDE | SISTEMA DE ALERTA RÁPIDO E DE RESPOSTA (SARR)

Decisão de Execução (UE) 2017/253 da Comissão, de 13 de fevereiro

Diário da República

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | PORTUGAL / ANDORRA

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017, de 14 de fevereiro. - Convenção assinada em Nova Iorque em 27-09-2015

SERVIÇOS AÉREOS | PORTUGAL / EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2017, de 14 de fevereiro.- Acordo assinado em Lisboa em 27-07-2015

TROCA DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA FISCAL | PORTUGAL / BELIZE

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2017, de 14 de fevereiro: Acordo assinado em Londres em 22-10-2010

TROCA DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA FISCAL | PORTUGAL / ILHAS TURCAS E CAICOS

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2017, de 14 de fevereiro. - Acordo assinado em Londres, em 21-11-2010

VIAJANTES | ISENÇÃO DE IVA NAS COMPRAS REALIZADAS EM PORTUGAL

Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro. - Sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições