2017-04-07 / 18:44

Diário da República

ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS E A AMÉRICA CENTRAL

Acordo assinado em Tegucigalpa, em 29-06-2012

Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017, de 15 de fevereiro

DGAJ - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: reestruturação orgânica

(1) Portaria n.º 67/2017 de 15 de fevereiro

(2) Despacho n.º 2924/2017 (Série II), de 13 de março

ORDEM DOS ADVOGADOS: delegação de competências

Inscrição de advogados e advogados estagiários | Recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso

(1) Deliberação n.º 113/2017 (Série II), de 3 de fevereiro

(2) Despacho n.º 1544/2017 (Série II), de 3 de fevereiro

VEÍCULOS DE MERCADORIAS PERIGOSAS: formação e certificação de conselheiros de segurança e de condutores

Deliberação n.º 108/2017 (Série II), de 28 de dezembro de 2016