2017-02-28 / 12:59

Jornal Oficial da União Europeia

Crises migratória, dos refugiados e da segurança | Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas

Decisão (UE) 2017/342 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/292 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017

Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (REUE): prorrogação do mandato

Decisão (PESC) 2017/346 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2017

Seguros e resseguros: cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios

Regulamento de Execução (UE) 2017/309 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2017

Diário da República

Administração Pública: programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, de 28 de fevereiro

Extradição simplificada entre a Argentina, o Brasil, a Espanha e Portugal

Aviso n.º 18/2017, de 28 de fevereiro