Gazeta n.º 60 | 6.ª feira ~ 24-03-2017

2017-03-26 / 20:03

 

 

 

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

 

POLÍTICA ECONÓMICA DA ÁREA DO EURO (2017-2018)

Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2017

 

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS: utilização de tacógrafos (formulário)

Regulamento de Execução (UE) 2017/548 da Comissão, de 23 de março

 

 

 

Diário da República

 

 

AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO LEGISLATIVO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2017, de 24 de março

 

FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI): condições de acesso e regras gerais de cofinanciamento comunitário

Portaria n.º 121/2017, de 24 de março 

 

PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março

 

REGISTO PREDIAL: aplicação do regime de balcão único à compra e venda com locação financeira e à divisão de coisa comum

Portaria n.º 122/2017, de 24 de março

 

SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO TEJO ATLÂNTICO | SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março

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