Gazeta n.º 99 | 3.ª feira ~ 23-05-2017

2017-05-24 / 10:53

 

 

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

 

COMÉRCIO DAS AERONAVES CIVIS: entrada em vigor do Protocolo (2015) em 26-05-2017 

(1) Aviso sobre a entrada em vigor do Protocolo (2015) 

(2) Protocolo (2015) que altera o anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis. JO L 69 de 15-03-2017

 

 

 

Diário da República

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA: estrutura orgânica

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio

 

CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (CIS): artigo 3.º, n.º 3, alínea h) (taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões)

(1) Lei n.º 22/2017, de 23 de maio

(2) Código do Imposto do Selo. Última atualização: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR: universalidade alargada às crianças com 3 anos de idade

(1) Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017, de 23 de maio

(2) Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017, de 23 de maio

(3) Lei n.º 65/2015, de 3 de julho

 

INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS (IGAC): tabelas de taxas relativas aos atos e serviços

Portaria n.º 122/2017 (Série II), de 11 de maio

 

LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO: artigos 5.º, 60.º, 63.º e 88.º (alargamento do período de proteção até aos 25 anos)

(1) Lei n.º 23/2017, de 23 de maio

(2) Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

 

SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL: Comissão para a revisão e atualização do PNSAC

Despacho n.º 4412/2017 (Série II), de 11 de maio

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