Gazeta n.º 103 | 2.ª feira ~ 29-05-2017

2017-05-29 / 09:13

 

 

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

 

FÉRIAS JUDICIAIS | TRIBUNAL GERAL

Decisão do Tribunal Geral, de 5 de abril, relativa às férias judiciais (2017/C 168/03)

 

FERIADOS OFICIAIS E FÉRIAS JUDICIAIS | TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão do Tribunal de Justiça, de 7 de março, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais (2017/C 168/02)

 

 

 

Diário da República

 

 

ENSINO SUPERIOR (2017-2018): consultas públicas até 12 de junho

(1) Aviso n.º 5981/2017 (Série II), de 9 de maio

(2) Aviso n.º 5982/2017 (Série II), de 9 de maio

 

ISENÇÃO DE IMT PREVISTA PELO N.º 2 DO ARTIGO 270.º DO CIRE

Acórdão do STA n.º 3/2017, de 29 de março, no Processo n.º 1521/15 - Pleno da 2.ª Secção

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