Gazeta n.º 105 | 4.ª feira ~ 31-05-2017

2017-05-31 / 13:15

 

 

 

 

Diário da República

 

 

CERTIDÃO ONLINE DE REGISTO CIVIL

Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio

 

DESEMPREGO DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM: alteração do regime jurídico de proteção social

(1) Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio

(2) Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

 

ELETRICIDADE: redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão: procedimentos de concurso público

Lei n.º 31/2017, de 31 de maio

 

IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS: desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos

Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio

 

IRS: Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18)

Portaria n.º 180/2017, de 31 de maio

 

NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE: Acordo de Cooperação assinado em Bruxelas em 18-12-2013 | UE-EM / Suíça

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017, de 31 de maio

 

PROGRAMA FÉRIAS EM MOVIMENTO

Portaria n.º 183/2017, de 31 de maio

 

TESTAMENTOS: pedido online de certidão

Portaria n.º 182/2017, de 31 de maio

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