2017-06-26 / 18:27

Jornal Oficial da União Europeia

(QFP) 2014-2020 - QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2020

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho

(2) Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro

Diário da República

COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NO SETOR DOS TRANSPORTES: Quadro de Ação Nacional (QAN)

(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017, de 26 de junho

(2) Diretiva n.º 2014/94/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro

(3) Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho 

PENHOR MERCANTIL: apropriação do bem empenhado

(1) Decreto-Lei n.º 75/2017, de 26 de junho

(2) Código Civil: artigo 675.º, n.º 2