2017-11-16 - Ordem dos Advogados

2017-11-16 / 17:20

BANCO CENTRAL EUROPEU: poder de impor sanções

(1) Regulamento (UE) 2017/2095 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro

(2) Regulamento (CE) n.º 2157/1999 do Banco Central Europeu, de 23 de setembro

ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: eu-LISA

(1) Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 9 de outubro de 2017 (2017/C 386/06)

(2) Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro

SISTEMAS DE PAGAMENTOS SISTEMICAMENTE IMPORTANTES (SIPS): superintendência

(1) Regulamento (UE) 2017/2094 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro

(2) Regulamento (UE) n.º 795/2014 do Banco Central Europeu, de 3 de julho

VEÍCULOS EM FIM DE VIDA

(1) Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão, de 15 de novembro

(2) Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro

LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (LPCJP): Julga inconstitucional o artigo 63.º, n.º 1, alínea d)

(1) Acórdão (extrato) n.º 382/2017 (Série II), de 12 de julho de 2017 - Processo n.º 874/16

(2) Lei n.º 147/99, de 01-09, na redação da Lei n.º 142/2015, de 08-09

NACIONALIDADE

(1) Acórdão do STA n.º 7/2017, de 21-09-2017 - Processo n.º 567/17

(2) Código do Processo Civil art.º 272.º (Suspensão da instância), n.º 1

(3) Lei da Nacionalidade: artigo 9.º, alínea b)

REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (RNCCI): atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades

Portaria n.º 353/2017, de 16 de novembro

TRABALHADORES DAS DIFERENTES CARREIRAS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Portaria n.º 352/2017, de 16 de novembro