1.   A Comissão age colegialmente, nos termos do presente regulamento interno. O colégio é constituído pelo presidente e pelos outros membros da Comissão.

2.   Os membros da Comissão abstêm-se de qualquer comportamento suscetível de comprometer, de algum modo, o princípio da colegialidade.

3.   Todos os membros da Comissão participam em pé de igualdade no processo de tomada de decisão e assumem a responsabilidade colegial pelas decisões tomadas.

4.   Cada membro da Comissão deve respeitar, promover e apoiar as posições adotadas pela Comissão, nomeadamente ao longo das diferentes fases do processo legislativo.

5.   Qualquer posição divergente da inicialmente adotada pela Comissão deve ser aprovada colegialmente antes de ser apresentada por representantes da Comissão às outras instituições ou órgãos da União Europeia, bem como aos Estados-Membros, a países terceiros, a organizações internacionais ou regionais e a outros terceiros.

1.   O presidente define as orientações políticas no âmbito das quais a Comissão exerce a sua missão. O presidente dirige os trabalhos da Comissão e representa-a.

2.   O presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficácia e a colegialidade da sua ação (6).

3.   Sem prejuízo do disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, o presidente estrutura e distribui as responsabilidades pelos diferentes membros da Comissão. O presidente pode alterar a distribuição dessas responsabilidades no decurso do mandato (7).

No início do mandato, o presidente envia aos membros da Comissão as cartas de missão que definem as respetivas funções e as condições do seu exercício nos domínios de atividade que lhes são atribuídos.

4.   O presidente nomeia os vice-presidentes, com exceção do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de entre os membros da Comissão (8).

5.   O presidente adota uma decisão sobre a ordem de precedência de todos os membros da Comissão. No que diz respeito aos membros da Comissão que não sejam vice-presidentes, essa ordem baseia-se na sua antiguidade na Comissão ou, em caso de igualdade de antiguidade, na sua idade.

6.   O presidente pode decidir, a qualquer momento, criar grupos de membros da Comissão. A decisão do presidente determina o mandato, a composição, a duração e os métodos de trabalho do grupo e nomeia o(s) membro(s) para liderar os trabalhos do grupo.

7.   Se um membro da Comissão estiver impedido de desempenhar as suas funções, o presidente nomeia um substituto de entre os outros membros da Comissão e adota as disposições de execução dessa decisão.

8.   Qualquer membro da Comissão apresentará a sua demissão se o presidente lho pedir (9).

9.   O presidente assegura a correta aplicação do Código de Conduta dos Membros da Comissão (10).

1.   Os membros da Comissão exercem as suas responsabilidades com total independência, sob a autoridade do presidente. Não podem solicitar nem aceitar instruções de nenhum governo, instituição, órgão ou organismo (11). Devem consagrar-se plenamente ao exercício das suas funções no interesse da União.

2.   Sem prejuízo do princípio de colegialidade, cada membro da Comissão assume a responsabilidade pela ação no domínio de atividade que lhe foi atribuído.

3.   Os membros da Comissão atuam em conformidade com os mais elevados padrões profissionais e deontológicos, nomeadamente com o Código de Conduta dos Membros da Comissão.

4.   Os membros da Comissão dispõem de um gabinete que os assiste no exercício das suas funções. As regras relativas à composição e ao funcionamento dos gabinetes são estabelecidas por decisão do presidente.