Gazeta n.º 157 | 5.ª feira, 13-08-2020

Diário da República

Feirantes e empresas de diversões itinerantes: regime de apoio à retoma e dinamização da atividade

(1) Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto / Assembleia da República. - Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes. Diário da República. - Série I - n.º 157 (13-08-2020), p. 3 - 4.

(2) Portaria n.º 255-A/2020, de 27 de outubro / ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL. - Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes. Diário da República. - Série I - n.º 209 - 1.º Suplemento (27-10-2020), p. 43-(2) a 43-(5).

2020-10-27 / 09:17