Gazeta 69 | sexta-feira, 9 de abril

Jornal Oficial da União Europeia

Auxílios estatais: Portugal - Programa APOIAR

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (Texto relevante para efeitos do EEE) (2021/C 122/01). JO C 122 de 9.4.2021, p. 1-47.

Número do auxílio: SA.59450 (2020/N) - Data de adoção da decisão: 27.11.2020, p. 15.

Regulamento Financeiro: conflitos de interesses

(1) Comunicação da Comissão — Orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro (2021/C 121/01) [C/2021/2119]. JO C 121 de 9.4.2021, p. 1-43.

(2) Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002. JO L 298 de 26.10.2012, p. 248. Regulamento Financeiro («RF 2012»)

(3) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 94 de 28.3.2014, p. 65-242. Última versão consolidada: 02014L0024 — PT — 01.01.2018 — 002.001 — 1/206. Diretiva relativa aos contratos públicos («Diretiva CP»)

(4) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 [PE/13/2018/REV/1]. JO L 193 de 30.7.2018, p. 1-222. Regulamento Financeiro («RF 2018».

Diário da República

Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020): projetos direcionados a uma nova cultura ambiental

Fundo Ambiental: www.fundoambiental.pt - Candidaturas até às 23.59 horas do dia 14 de maio

Aviso n.º 6528/2021 (Série II), de 5 de abril / Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental. - Apoio financeiro a projetos direcionados a uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 - Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis. Diário da República. - Série II-C - n.º 69 (09-04-2021), p. 46 - 62.

Juntas médicas: descentralização

Caixa Geral de Aposentações
Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais do Instituto de Segurança Social, I. P.

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2021, de 9 de abril. - Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas. Diário da República. - Série I - n.º 69 (09-04-2021), p. 6.

Universidade Nova de Lisboa: Código de Boas Práticas para a Aceitação de Donativos

Despacho n.º 3670/2021 (Série II), de 23 de março / Universidade Nova de Lisboa. Reitoria. - Código de Boas Práticas para a Aceitação de Donativos da Universidade Nova de Lisboa. Diário da República. - Série II-E - n.º 69 (09-04-2021), p. 106 - 113.

ANEXO

Código de Boas Práticas para a Aceitação de Donativos

Apêndice - Conselho para o Desenvolvimento da Nova/Council for the Advancement of Nova

2021-04-09 / 19:52