Gazeta n.º 69 (8 de abril de 2024)
SUMÁRIO
▼ Regulamento Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023
Jornal Oficial da União Europeia
Lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo
(1) Regulamento Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo [C/2023/7930]. JO L, 2024/1041, 8.4.2024, pp. 1-11.
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
É adotada a primeira lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo, em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e permanece em vigor até à entrada em vigor do regulamento delegado que estabelece a segunda lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Anexo VII do Regulamento (UE) 2022/869, que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
«ANEXO VII
LISTA DE PROJETOS DE INTERESSE COMUM E DE PROJETOS DE INTERESSE MÚTUO DA UNIÃO (“LISTA DA UNIÃO”)
referida no artigo 3.º, n.º 4
(2) Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).
(3) Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2022 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013 [PE/2/2022/REV/1]. JO L 152 de 3.6.2022, pp. 45-102. Versão consolidada atual: 05/02/2025
(4) Regulamento Delegado (UE) 2026/764 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo [C/2025/8144]. JO L, 2026/764, 9.4.2026, pp. 1-17.
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2026-04-09 / 11:43
