27-05-2022

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Declaração n.º 7/2022, de 27 de maio / Assembleia da República. - Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Diário da República. - Série I - n.º 103 (27-05-2022), p. 2.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração n.º 7/2022

Sumário: Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Declara-se, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que Maria Luís Pereira Vaz renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 5 de maio de 2022.

Assembleia da República, 23 de maio de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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10-05-2022

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022, de 10 de maio. - Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Diário da República. - Série I - n.º 90 (10-05-2022), p. 4.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2022

Sumário: Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto, 33/2020, de 12 de agosto, e 68/2021, de 26 de agosto, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os seguintes membros:

Efetivos:
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho.

Suplentes:
Maria Luís Pereira Vaz.
Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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