11-05-2022

Conselho de Estado

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022, de 11 de maio. - Eleição para o Conselho de Estado. Diário da República. - Série I - n.º 91 (11-05-2022), p. 3.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022

Sumário: Eleição para o Conselho de Estado.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:

Carlos Manuel Martins do Vale César.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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