08-06-2022
Conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022, de 8 de junho. - Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN. Diário da República. - Série I - n.º 111 (08-06-2022), p. 14.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2022
Sumário: Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 a 5 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 40/2013, de 25 de junho, e 90/2017, de 22 de agosto, eleger como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN os seguintes cidadãos:
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.
Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira.
Inês Dias Lamego.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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