2022-06-07 / 18:34
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
07-06-2022
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2022, de 7 de junho. - Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Diário da República. - Série I - n.º 110 (07-06-2022), p. 4.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2022
Sumário: Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, alterada pela Lei n.º 38/2015, de 11 de maio, eleger para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os seguintes cidadãos:
Ana Rita Amaral Campos Gil.
Francisco José Pereira de Oliveira.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393187
20-05-2022
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declaração n.º 5/2022, de 20 de maio / Assembleia da República. - Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Diário da República. - Série I - n.º 98 (20-05-2022), p. 2.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 5/2022
Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
Declara-se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a 5 de maio de 2022.
Assembleia da República, 6 de maio de 2022. - A Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
115344587
