12-05-2022

Conselho Superior de Informações

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022, de 12 de maio. - Eleição para o Conselho Superior de Informações. Diário da República. - Série I - n.º 92 (12-05-2022), p. 2.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Informações.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:

Efetivos:
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.

Suplentes:
João Paulo de Loureiro Rebelo.
Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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