10-05-2022

Conselho Superior do Ministério Público

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022, de 10 de maio. - Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. Diário da República. - Série I - n.º 90 (10-05-2022), p. 7.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022

Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:
Vânia Gonçalves Álvares.
Rui Manuel Portugal da Silva Leal.
Luís David Trindade Moreira Testa.
Pedro Gonçalo Roque Ângelo.
António Manuel Tavares de Almeida Costa.

Suplentes:
Mariana Polido Almeida.
José Alberto Jacob Simões.
Joana Maria Mendes Alves.

Aprovada em 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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