Referências da União Europeia: A-Z

2021-03-15 / 12:43

U

União Aduaneira:  Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro (2021-2027)

(1) Regulamento (UE) 2021/444 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2021, que estabelece o Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1294/2013 [PE/7/2021/INIT]. JO L 87 de 15.3.2021, p. 1-16. 

(2) Regulamento (UE) n.º 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n. ° 624/2007/CE. JO L 347 de 20.12.2013, p. 209-220: revogado pelo Regulamento (UE) 2021/444, de 11 de março, com efeitos desde 1 de janeiro de 2021.

União Bancária: relatório de 2019

«European Parliament 2019-2024: Plenary Documents: Report on Banking Union – annual report 2019 - A9-0026/2020 (26-02-2020) / Committee on Economic and Monetary Affairs. Rapporteur: Pedro Marques (2019/2130(INI)), PDF 173 KB, 17 p. European Union, 2020 - EP | 27-02-2020 03:11 PM CET».

União Bancária: responsabilidade social dos bancos

Sistema financeiro internacional e europeu socialmente responsável
Desenvolvimento local

Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Promover uma União Bancária mais inclusiva e sustentável melhorando o contributo dos bancos comunitários para o desenvolvimento local e construindo um sistema financeiro internacional e europeu socialmente responsável (parecer de iniciativa) [EESC 2020/00995]. Relator: Giuseppe GUERINI, Bruxelas, 16 de julho de 2020. (2020/C 364/02). JO C 364 de 28.10.2020, p. 14-20.

União da Segurança

«Estratégia da UE para a União da Segurança: integrar as medidas individuais num novo ecossistema de segurança

A Comissão Europeia apresenta hoje uma nova estratégia da UE para a União da Segurança para o período 2020-2025, que se concentra nos setores prioritários em que a UE pode trazer valor acrescentado para ajudar os Estados-Membros a reforçar a segurança de todos os que vivem na Europa. A estratégia define os instrumentos e as medidas a desenvolver ao longo dos próximos 5 anos para garantir a segurança do nosso mundo físico e digital: luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, passando pela prevenção e deteção de ameaças híbridas e o aumento da resiliência das nossas infraestruturas críticas, até ao reforço da cibersegurança e à promoção da investigação e da inovação.

EUROPEAN COMMISSION: Brussels, 24.7.2020, COM(2020) 605 final - Communication on the EU Security Union Strategy | English (619.1 KB - PDF), 28 p.

A estratégia define 4 prioridades estratégicas de ação a nível da UE:

1. Um ambiente de segurança adequado às exigências do futuro
2. Fazer face à evolução das ameaças
3. Proteger os europeus contra o terrorismo e a criminalidade organizada
4. Um ecossistema europeu de segurança forte

Comunicado de imprensa | 24 de julho de 2020 | Bruxelas | IP/20/1379».

Plano de ação para impulsionar a União dos Mercados de Capitais (UMC) da União Europeia

União dos Mercados de Capitais (UMC) da União Europeia

«União dos Mercados de Capitais: Comissão vai reforçar os mercados de capitais da Europa - Comunicado de imprensa | 24 de setembro de 2020 | Bruxelas. - A Comissão Europeia publicou hoje um novo e ambicioso plano de ação para impulsionar a União dos Mercados de Capitais (UMC) da União Europeia nos próximos anos. Atualmente, a principal prioridade da UE é recuperar da crise económica sem precedentes causada pelo coronavírus. Para tal, será essencial desenvolver os mercados de capitais da UE e assegurar o acesso ao financiamento do mercado.

A criação de grandes mercados de capitais integrados irá facilitar a recuperação da UE, garantindo que as empresas — em especial as pequenas e médias empresas — tenham acesso a fontes de financiamento e que os aforradores europeus se sintam confiantes para investir no seu futuro. O dinamismo dos mercados de capitais também apoiará a transição ecológica e digital da Europa, contribuindo ainda para uma economia mais inclusiva e resiliente. A União dos Mercados de Capitais é igualmente crucial para reforçar o papel internacional do euro.

O plano de ação hoje apresentado tem três objetivos principais:

• Garantir que a recuperação económica da UE seja verde, digital, inclusiva e resiliente, tornando o financiamento mais acessível às empresas europeias e em particular às PME;
• Tornar a UE num lugar ainda mais seguro para as pessoas pouparem e investirem a longo prazo;
• Integrar os mercados nacionais de capitais num verdadeiro mercado único de capitais a nível da UE.

Brussels, 24.9.2020, COM(2020) 590 final - COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS «A Capital Markets Union for people and businesses-new action plan», 16 p.

Ficha informativa: Factsheet: What is the capital markets union? | 24 September 2020.

Comissão Europeia | Comunicado de imprensa | 24 de setembro de 2020 | IP/20/1677».

UNIÃO EUROPEIA: Tratado de Lisboa e Carta dos Direitos Humanos da União Europeia

«Ten years of the Lisbon Treaty and the Charter of Fundamental Rights. Press Releases | Plenary session | Updated: Today - Created: 17-12-2019 - 17:00. MEPs celebrated the reforms that enhanced democracy and expanded people’s rights in the EU with Presidents Sassoli, Michel and von der Leyen. At the beginning of the formal sitting, EP President David Sassoli highlighted the role that the Lisbon Treaty and the Charter of Fundamental Rights play in maintaining peace and prosperity in Europe. He added that the upcoming Conference on the Future of Europe presents an opportunity to address persisting and new challenges through a stronger Europe, based on solidarity and freedom. (...).

Background

The Lisbon Treaty introduced a higher level of parliamentary scrutiny and democratic accountability and increased Parliament’s legislative and budgetary powers. The Treaty also recognised that the EP is “composed of representatives of the European Union’s citizens” and gave it the power to elect the President of the Commission.

Having recognised democratic equality, representative democracy and participatory democracy as fundamental principles of the EU, the Treaty made the Charter of Fundamental Rights a legally binding document. The Charter brings together all personal, civic, political, economic and social rights enjoyed by people in the European Union. European Parliament Newsroom | 2019-12-18 |  05:01»