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A Ordem dos Advogados requereu uma providência cautelar contra o Ministério da Justiça, tendo por objeto as alterações à Portaria que regulamenta a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, que passaram a prever expressamente a possibilidade de nomeação de defensor oficioso por Tribunal, Ministério Público ou Órgão de Polícia Criminal. No âmbito da referida providência, e ao abrigo do artigo 130º do CPTA, foi determinada a suspensão daquelas normas da Portaria, com efeitos a partir da citação do Ministério da Justiça.
A Ordem dos Advogados, numa organização conjunta com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, promoveu uma conferência dedicada ao processo penal, que se realizou nos dias 25 e 26 de outubro, no Auditório da Associação Nacional de Farmácias.
A Dra. Lara Roque Figueiredo Martins, Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, tomou posse na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), em representação da Ordem dos Advogados, no dia 15 de outubro de 2024.
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, esteve presente no dia 1 de outubro de 2024, na comemoração dos 10 anos da Reforma da Organização Judiciária, que se realizou no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora, dedicada ao tema "Balanço e desafios para o futuro".
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, participou no almoço-conferência intitulado "Conversas na Bolsa", como convidada da Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP), tendo falado sobre o acesso das empresas à justiça.
A Ordem dos Advogados recebeu informação, por parte do Ministério da Justiça, de que se encontra formalmente constituída a Comissão de Avaliação da CPAS.
A Ordem dos Advogados recebeu do Ministério da Justiça uma proposta concreta de alteração da tabela de honorários do sistema de acesso ao direito, que contém já algumas das alterações reclamadas pela OA.
O Conselho Geral emitiu um comunicado sobre as declarações públicas do Dr. José Moreira da Silva, Presidente da Associação das Sociedade de Advogados de Portugal, proferidas na cerimónia de abertura do 13.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal.
A Ordem dos Advogados Portugueses, na pessoa da Senhora Bastonária e Conselho Geral, mostrou o seu mais profundo pesar pela trágica morte do Advogado moçambicano Elvino Dias.
A Senhora Bastonária presidiu à sessão da abertura da conferência do Jornal Internacional de Direito do Turismo, Viagens e Hospitalidade, que se realizou na OA, no passado dia 7 de outubro.
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, recebeu no dia 16 de outubro o Senhor Ministro da Justiça de Timor-Leste, Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai.
No âmbito do Protocolo assinado com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, esteve presente na Acção de Formação sobre instrução de processos pendentes na AIMA.
Teve lugar no Palácio da Justiça de Coimbra, um simulacro de julgamento em ambiente real, durante o qual os Advogados/as Estagiários/as foram chamados a interpretar o papel de arguidos, lesados, Advogados/as, testemunhas e outros intervenientes processuais.
Decorreu no dia 14 de outubro uma formação sobre a prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Foi ministrada pelo Advogado, Dr. Mário Diogo, e teve a participação de mais de 300 Advogados/as.
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, acompanhada pelo Vogal do CG, Dr. Ricardo Sardo, esteve presente na cerimónia de tomada de posse do Presidente do Procurador-Geral-Adjunto Dr. Paulo Morgado de Carvalho como Vice-Procurador-Geral da República.
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, recebeu a visita da delegação do Supremo Tribunal Popular da Província de Hunan (China). Estiveram também presentes os Vogais do Conselho Geral, Dra. Filipa Santos Costa e Dr. Ricardo Sardo.
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, marcou presença no debate organizado pela Ordem dos Advogados de Cracóvia (Polónia), que teve como tema central "O Estado de Direito - Um Ano Após as Eleições".
A Ordem dos Advogados, representada pela Vice-Presidente do Conselho Geral, Dra. Sandra Maria Santos, esteve presente na tomada de posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso Aragão Seia.
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, esteve presente na sessão de abertura do Colóquio em Direito Civil, Comercial e Processo Civil, promovido pelo Supremo Tribunal de Justiça. O colóquio decorreu nos dias 23 e 24 de outubro, com transmissão no Canal YouTube do STJ.
A Ordem dos Advogados e a Aon, mediadora de seguros, promoveram uma sessão de esclarecimentos (webinar) sobre o Seguro de Responsabilidade Civil dos/as Advogados/as, do qual a Aon é mediadora.
A Senhora Bastonária, acompanhada do Vogal do Conselho Geral, Dr. José António Covas, recebeu a visita de um grupo de estudantes da CNED, a quem explicou as características da profissão e a organização e funcionamento da instituição.
Realizou-se no dia 28 de outubro uma simulação de julgamento numa escola do concelho da Amadora, com alunos do 9º ano, no âmbito de um evento conjunto do Centro de Estudos Judiciários e da Ordem dos Advogados, para a literacia jurídica e para dar a conhecer a Justiça e as profissões de Juiz, Procurador e Advogado.
A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, reuniu com a ComDignitatis ─ Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana, com o objetivo discutir a apresentação de um projecto entre as duas entidades.
Os Vogais do CG, Dr. José António Covas e Dr. Alberto Barreiros receberam a visita de uma comitiva de estudantes e professores do curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, situado em Belém do Pará - Amazônia - Brasil.
No dia 28 de outubro de 2024, a Senhora Bastonária, e a Vogal do CG, Dra. Filipa Santos Costa, estiveram reunidas com o Dr. José Pedro Soares e o Dr. Levy Baptista, representantes da União de Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP.
A Comissão Organizadora da XIII Convenção das Delegações prorrogou o prazo para envio de comunicações até ao dia 8 de novembro. Deliberou ainda a possibilidade de participação à distância das Delegações nos trabalhos da Convenção, através da plataforma zoom, mediante inscrição prévia a divulgar em breve.
Encontra-se a decorrer, até ao dia 20 de novembro de 2024, uma consulta pública dedicada ao Projeto de Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários.
A Ordem dos Advogados e o Grupo Misericórdias Saúde estabeleceram um protocolo de cooperação, que permite aos/às Advogados/as aceder a um plano de saúde com múltiplas vantagens, e com possibilidade de ser gratuito. Saiba como!
