Newsletter OA | Setembro 2024

 
 
 
 

Como forma de retaliação contra este protesto justo e legítimo da Advocacia, o Governo, através do Ministério da Justiça, aprovou no dia 24 de setembro, uma alteração à Portaria que Regulamenta a Lei do Acesso ao Direito, passando a prever expressamente “a possibilidade de o Tribunal, o Ministério Público ou os Órgãos de Polícia Criminal nomearem qualquer Advogado que, sendo contactado, se manifeste disponível para aceitar a nomeação.”

 
 
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Tiveram lugar, nos dias 26 e 27 de setembro, no Porto, as Jornadas dos Jovens Advogados/as. Esta foi uma iniciativa do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, em conjunto com o Conselho Geral, que se realizou na Fundação Eng. António de Almeida, e centrou-se no tema da inteligência artificial e do exercício da Advocacia.

 
 
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   Aconteceu
 
 

A Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, em 19 de setembro de 2024, deu  posse aos membros do Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados, nomeados por deliberação do Conselho Geral. A sessão decorreu na sede da OA, em Lisboa.

 
 
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  Vida Interna e Eventos
 
 

No dia 26 de setembro, a Senhora Bastonária e alguns membros do Conselho Geral reuniram, na sede da Ordem dos Advogados, com o Secretário Geral, e Deputados do Partido Socialista. Na reunião foram abordados diversos temas de interesse para a Advocacia e a Justiça, tendo sido transmitidas, pela Senhora Bastonária, as preocupações da Advocacia com os recentes desenvolvimentos na área da Justiça.

 
 
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A Ordem dos Advogados (OA) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) abriram, em 23 de setembro, candidaturas para a contratação de prestação de serviços de natureza jurídica, com vista à instrução de processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

 
 
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A Senhora Bastonária prestou esclarecimentos aos/às Colegas sobre o funcionamento do Protocolo de Cooperação com a AIMA, que visa resolver um problema tão grave, que afeta atualmente milhares de pessoas no nosso país, defendendo, como é seu dever, os direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs e das empresas.

 
 
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“Verificou-se um decréscimo de inscrições na ordem dos 83% por comparação com o último período de inscrição, existindo 32 municípios com apenas um/a Advogado/a inscrito/a e 68 municípios sem qualquer Advogado/a inscrito/a.”

 
 
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Ao contrário do que erradamente tem sido difundido pelo Ministério da Justiça, muitas diligências foram adiadas ou dadas sem efeito, precisamente em virtude da falta de Advogados/as disponíveis, como aliás já foi noticiado em alguns desses casos.

 
 
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No passado dia 11 de setembro, a Senhora Bastonária e outros membros do Conselho Geral estiveram presentes na cerimónia de entrega das Cédulas Profissionais aos/às novos/as Advogados/as do Conselho Regional de Coimbra.

 
 
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No dia 3 de setembro, a Senhora Bastonária esteve na Biblioteca do Conselho Regional do Porto, na Cerimónia de Entrega de Cédulas Profissionais aos/às novos/as advogados/as deste Conselho.

 
 
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Ainda não tem a nova Cédula Profissional e pretende renovar antecipadamente? Já o pode fazer!

 
 
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No âmbito da formação contínua dos Advogados e Advogadas decorreram, no dia 30 de setembro, no Conselho Regional do Porto, conferências em Branqueamento de Capitais e em Acesso ao Direito.

 
 
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Realiza-se, nos próximos dias 29 e 30 de novembro, no Funchal, a XIII Convenção das Delegações, dedicada ao tema “Delegações: Advocacia de proximidade”. Saiba mais informações e conheça todos os prazos.

 
 
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Encontra-se a decorrer, até ao dia 23 de outubro de 2024, uma consulta pública dedicada ao Projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário.

 
 
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Encontra-se a decorrer, até ao dia 23 de outubro de 2024, uma consulta pública dedicada ao Projeto de Regulamento Nacional de Estágio.

 
 
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Encontra-se a decorrer, até ao dia 12 de novembro de 2024, uma consulta pública dedicada ao Projeto de Regulamento Eleitoral.

 
 
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Já conhece os Benefícios dos Advogados?
 

A Ordem dos Advogados e o Grupo Misericórdias Saúde estabeleceram um protocolo de cooperação, que permite aos/às Advogados/as aceder a um plano de saúde com múltiplas vantagens, e com possibilidade de ser gratuito. Saiba como!

 
 
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07/11/2024 00:47:53