A derrocada imprevista dos regimes comunistas, a desagregação de três dos Estados da cortina de ferro (União Soviética, Checoslováquia e Jugoslávia) e o desmantelamento daquilo que se convencionou chamar o «Bloco de Leste» não têm merecido qualquer atenção por parte da doutrina política portuguesa. O alargamento previsível da União Europeia a países que integraram o «Bloco» e, bem assim, a migração maciça de trabalhadores do Leste justificam, no entanto e plenamente, um conhecimento aturado das realidades política e jurídica desses Estados.
Este livro — redigido de modo invulgarmente conciso e claro — propõe-se justamente explicar o processo que conduziu às transições constitucionais ocorridas nos países do Leste, na sequência dos movimentos revolucionários de 1989-1992. Apoiado numa bibliografia de tomo, selectivamente citada, insere-se na escola da «política comparada» (comparative politics) e reclama-se do movimento neo-institucionalista (que precisamente se distingue por tomar a «arquitectura institucional» e até a «engenharia constitucional» como variáveis determinantes da vida política— pág. 130). As conclusões, todavia, têm um alcance mais largo, interferindo e intersectando-se com asserções já consolidadas da teoria do federalismo, da fenomenologia do nacionalismo e da secessão, da teoria da revolução e do estudo das transições políticas (designadamente, págs. 147-162).
A tese principal da autora consiste na apologia da natureza auto-destrutiva do modelo institucional dos regimes socialistas (daí o título: «instituições subversivas»; págs. 143-144). O design institucional do socialismo estava geneticamente programado para evoluir no sentido da sua própria superação. Uma vez conjugados certos factores de oportunidade política (mudança de líder, alteração da ordem internacional, adopção de reformas, crise económica), é aquela característica institucional que explica uma transição, em geral, tão rápida quanto pacífica (págs. 57 e segs.).
A tese gizada para o plano particular de cada Estado socialista é depois aplicada, sem desvios de maior, ao contexto regional de todo o bloco soviético e ao contexto especial de cada um dos três Estados federais (que viriam a desmembrar-se). O lugar institucional do partido comunista no quadro de cada país é ocupado pela URSS no contexto do «Bloco» e pela república dominante no caso dos Estados federais (checos na Checoslováquia, russos na URSS). Só a Jugoslávia representa aqui uma excepção, de resto, devidamente assinalada ao longo de todo o estudo (por exemplo, págs. 52-54 e 71-75).
Ao nível interno, a hegemonia do partido comunista e a sua identificação com o Estado, o progressivo conflito entre elites dirigentes, a completa uniformização da sociedade, o declínio económico e algum grau de liberalização política, ao fomentarem o enfraquecimento do partido e o fortalecimento da sociedade civil, determinaram o colapso do regime (págs. 36-37). Nos países que estavam sob o jugo soviético, as transições foram exemplarmente pacíficas por isso que os meios militares respondiam directamente perante Moscovo (págs. 70-71). Já nos países menos alinhados (Jugoslávia, Albânia e também Roménia), os poderes instalados, que detinham o controlo de meios militares, não hesitaram em recorrer a tais meios para preservar o poder (pese embora as reformas e as mudanças tenham sido aí muito menos radicais — págs. 134-135).
Houve três casos em que o colapso do regime ditou também a desintegração dos Estados (URSS, Checoslováquia e Jugoslávia). A razão é, mais uma vez, de ordem institucional: tais Estados adoptaram o federalismo como forma de regular a diversidade nacional (págs. 45 e segs.). Tratava-se de um federalismo nacionalista — organizado em razão dos grupos nacionais — e não meramente territorial (págs. 84-86). No caso jugoslavo, porém, a desagregação foi violenta, originando uma guerra generalizada. Também aí pesaram os factores institucionais e, designadamente, o alto grau de descentralização das repúblicas e a falta de recursos políticos da república dominante (Sérvia), para lá das razões militares (págs. 125-126).
A leitura deste livro obriga a repensar muitas das ideias feitas sobre o modelo comunista, sobre a via original das experiências jugoslava e albanesa, sobre a compatibilidade do federalismo com a autocracia, sobre a exacerbação ou contenção dos nacionalismos, sobre o exacto papel das instituições na vida política. Vale, no entanto e sobretudo, pela visão panorâmica do que foram os quarenta e cinco anos de comunismo na Europa de Leste e por mais uma eloquente demonstração de que todas as revoluções nascem muito tempo antes de se manifestarem à luz do dia.