Dr. António Cabrita(*)

Caros Colegas:

É com subida honra e exultante orgulho que o Conselho Distrital de Faro acolhe o VI Congresso dos Advogados Portugueses e vos dá as boas vindas.

O Algarve é palco, neste mês de Novembro, de reuniões magnas de importantes sectores da vida judiciária. Na semana transacta aconteceu nesta Região o III Congresso dos Solicitadores; inicia-se agora o nosso VI Congresso e, na próxima semana, realizar-se-á o VII Congresso dos Juízes Portugueses.

É, como vêem, motivo de júbilo para o Conselho Distrital de Faro (convidado a participar naqueles outros Congressos) e para a Região, pelo reconhecimento das excelentes condições de trabalho (e de sossego, nesta altura do ano) para eventos do género.

Neste mês de Novembro os principais actores da Justiça portuguesa descem a este ainda belo e vasto palco azul meridional. No “meu ardente Algarve impressionista e mole” (utilizando as palavras do poeta olhanense João Lúcio) iremos trabalhar sobre as questões da nossa profissão, dos direitos dos cidadãos e dos problemas da Justiça, procurando orientações e soluções para os mesmos, sob o lema da nossa responsabilidade social, tão proficiente e brilhantemente tratado, há precisamente 33 anos, no I Congresso dos Advogados, pelo agora Presidente da República Portuguesa.

Ora, “este meu Algarve lindo e preguiçoso adormecido ao sol” (utilizando ainda as palavras daquele poeta) é dono de várias belezas naturais. Uma delas – perdoem-me o bairrismo – é a Ria Formosa que banha a minha cidade e que inspirou aquele meu conterrâneo poeta.

Nos idos anos sessenta, quando o turismo começou a interessar-se pela nossa Região, um pescador olhanense remava o seu pequeno barco, às seis horas da manhã, naquela Ria Formosa. Nesse seu trajecto para a faina piscatória navegava próximo de um iate estrangeiro ancorado na Ria. Nesse momento um dos tripulantes do iate assomou-se numa das vigias redondas situadas num dos lados do casco da embarcação, colocando a cabeça de fora para espreitar talvez o estado do tempo e do mar. Prontamente, em face daquela visão, na sua pronúncia característica e adoptando o termo com que na altura se denominava todo e qualquer turista estrangeiro, fosse qual fosse a sua nacionalidade, disse o pescador: “Moço ó inglês, o que é que tu fazes aqui tão cedo com um barco tão pesado pendurado ao pescoço?”

Esta forma tão simples e caricata de ver as coisas está a acontecer, lamentavelmente, com o barco da Justiça. A imagem que o cidadão começa a ter da Justiça portuguesa assemelha-se àquela mesma perspectiva do pescador olhanense relativamente ao iate. Uma justiça pesada, cara, ancorada e sem movimento, estranha e que começa a ser vista como o adorno e o colarinho de alguns. O descrédito na Justiça encontra-se instalado na sociedade e fragiliza perigosamente um dos pilares essenciais do nosso Estado de Direito Democrático.

Descrédito que não é novo mas que se vai agravando de forma cada vez mais preocupante, sobretudo porque as soluções adoptadas se têm revelado inadequadas, irrealistas, confusas e onerosas. As novas regras de cobrança executiva (não lhe chamo acção, posto que os seus actuais procedimentos não têm qualquer dignidade processual) fazem apodrecer a já estagnada cobrança de créditos.

As novas medidas recentemente produzidas para celeridade processual não foram, afinal, bem medidas por quem as gizou e determinou, pré-figurando-se já como inócuas e desajustadas. A redução das férias judiciais (propositada e demagogicamente confundidas com férias laborais) faz antever mais delongas processuais e menor qualidade e ponderação nas decisões e provoca, no que nos respeita, o começo do fim da advocacia em prática isolada (afinal, excepcionando as grandes cidades, maioritária no nosso país) e o começo da “franchização” das grandes sociedades nacionais e estrangeiras de advocacia.

As alterações ao processo penal estão por fazer e ainda se discute como antes – sem solução legislativa à vista não obstante várias decisões jurisprudenciais – a questão do segredo de justiça quanto ao dar conhecimento ao arguido, em fase de inquérito, dos factos concretos e circunstâncias de tempo, modo, lugar e indícios probatórios que lhe determinam aquela qualidade de arguido, tão generalizada e banalizada no nosso país.

O regime do acesso ao Direito e aos Tribunais, obrigação constitucional do Estado, continua a ser feito exclusivamente à custa dos advogados, a quem não são pagos os miseráveis honorários tabelados, tendo ainda que ouvir os públicos e infelizes vilipêndios de alguns governantes quanto à qualidade do serviço que generosamente prestamos.

Não sei o que se passa, em concreto, no resto do país. Mas aqui no Algarve os novos edifícios dos tribunais aplicam as leis dos homens e desafiam as leis da Natureza. Em pelo menos dois desses edifícios inaugurados bem depressa aconteceram inexplicáveis fenómenos. Em tempo de prolongada seca no Algarve nalguns gabinetes e espaços interiores desses edifícios chovia abundantemente, quando em mais nenhum lado da Região se via gota de água…

Perdeu-se a oportunidade que o Congresso da Justiça nos proporcionou para unirmos esforços e reflectirmos conjuntamente as questões e as soluções. Os vários operadores judiciários que nele participaram foram inconsequentes quanto às suas conclusões e quanto ao Pacto para a Justiça e Cidadania – nos quais se empenhou, determinantemente, sua Excelência o Senhor Presidente da República. Agora, de forma desconcertada, cada um rema para seu lado procurando defender isoladamente privilégios e regalias ameaçadas, só se recordando do Congresso da Justiça e do Pacto (tal como da Ordem dos Advogados) para os fins que lhes interessam, em face dessas ameaças.

E, afinal, a nau da Justiça é de todos e não, como a poderia ver o pescador olhanense, um mero adorno do pescoço de uns quantos. Os trabalhos do nosso Congresso vão iniciar-se. Os cidadãos do nosso país, no que à Justiça concerne, confiam nos Advogados. A sua confiança estará também depositada nesta nossa magna reunião e nas respostas que iremos dar às questões em debate.As condições para efectuarmos um trabalho profícuo estão reunidas.

“Nesta terra doirada, onde as tardes caem mansas” (ainda João Lúcio), tudo fizemos e faremos para que nada vos falte nestes três dias de trabalho, entremeados com actividades sociais e culturais, para as quais tivemos o contributo de Faro — Capital Nacional da Cultura 2005, de várias Câmaras Municipais, da Universidade do Algarve e de outras várias entidades públicas e privadas, a quem manifestamos o nosso penhorado agradecimento. A todos e a cada um de vós, em meu nome pessoal e do Conselho Distrital de Faro a que presido, desejo uma excelente estadia e um profícuo trabalho.

Obrigado pela vossa presença. Honra vos seja feita pela vossa disponibilidade e pelo trabalho empenhado que ides encetar em prol da Ordem dos Advogados, dos advogados, da justiça, do país e da cidadania.


(*) Presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados.