Dr. Carlos Olavo(*)

Senhor Presidente da República,
Ilustres Convidados,
Senhores Bastonários,
Caros Colegas,

Foi gesto de ousadia o do nosso Bastonário Rogério Alves quando me convidou para promover a organização do VI Congresso dos Advogados Portugueses.

Não pertenço a qualquer dos órgãos da Ordem. O que me permite total independência.
E, por feitio ou por defeito, não deixaria de procurar novas abordagens para enquadrar os temas sobre os quais cabe ao Congresso pronunciar-se.
Mas foi um risco calculado.

A minha experiência como Delegado eleito aos seis anteriores Congressos, permitiu-me contactar numerosos Colegas, e beneficiar das suas reflexões, com vista a conjugar o respeito pelas tradições da profissão com as novas abordagens que permitam que os Advogados tenham, através da sua Ordem, voz activa e decisiva na sociedade portuguesa.

O resultado dessas reflexões cabe-vos agora julgar.
Outros modelos poderiam ter sido adoptados.
Outros temas poderiam ter sido escolhidos.
A nossa escolha, como qualquer escolha, não é imune a críticas.
Mas não foi arbitrária.
Permitam-me, pois, que partilhe convosco algumas dessas reflexões.

Antes, porém, não posso deixar de salientar todo o apoio recebido, não só do Bastonário Rogério Alves, dos restantes membros da Comissão Organizadora e dos Serviços da Ordem, bem como dos outros membros do Secretariado, o incansável trabalho desenvolvido pelo Dr. Luís Filipe Carvalho e pela Dra. Sandra Coelho, e a calorosa recepção dos nossos Colegas do Conselho Distrital de Faro, Dr. António Cabrita e Dr. Carlos Santos.

Regressemos ao tema do Congresso.
A definição do Regulamento e do Programa dos Congressos encontra-se estatutariamente estabelecida.
É da competência de uma Comissão Organizadora, emanada dos vários órgãos da Ordem.

Boa ou má, foi esta a estrutura constante do projecto de Estatuto aprovado pela Ordem, sem que lhes tenham então sido formuladas críticas, e que veio a ser incorporada no Estatuto aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro.

Também se encontra estatutariamente definida a competência dos Congressos.
Cabe-lhes emitir recomendações sobre o exercício da Advocacia, seu estatuto e garantias, sobre a Administração de Justiça, sobre os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e sobre o aperfeiçoamento da ordem jurídica em geral.

Vivemos actualmente numa Democracia estabilizada, na qual o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos é um postulado.

Mas no centro do debate que hoje, aqui e agora, se inicia, está a crise da Justiça, que também já estava no centro dos debates dos anteriores congressos.

Afirmar-se que a administração da Justiça está em crise tende a ser um lugar comum, infelizmente verdadeiro.
A lentidão das decisões dos Tribunais leva a que, quando finalmente são proferidas, muitas vezes já não têm qualquer utilidade, por estarem ultrapassados os interesses que as motivaram.

O aparelho judicial encontra-se tão anquilosado que tende a ser visto, não como um meio de defesa dos direitos dos cidadãos, mas como mais uma forma de agressão a esses mesmos direitos.

No entanto, suprema ironia, ainda há quem insista em atribuir aos Advogados a culpa pela inaceitável lentidão da Justiça, apelidando-se de excesso de garantismo o que, muitas vezes, é apenas laxismo de quem faz as leis e impreparação de quem as aplica.O problema não está na interposição de recursos, as mais das vezes indispensáveis à defesa dos interesses que nos são confiados, e que temos o dever de defender.

O problema está, pura e simplesmente, no tempo que esses recursos levam a ser decididos.
Temos prova provada desta evidente realidade.
A abolição de numerosos recursos, levada a efeito a partir da Reforma Processual Civil de 1995, não impediu que, entretanto, o número de processos pendentes em 1.ª instância tenha aumentado exponencialmente.

Os números estão aí para confirmá-lo.
Regenerar a administração da Justiça passa por uma análise serena e objectiva das causas da falência do sistema, nomeadamente a falta de uma estrutura integrada que o possa e saiba gerir. A subalternização da função do Advogado é outra das causas da falência do sistema.

Os Advogados são, por profissão, gestores de contraposições de interesses alheios, e, por isso, mediadores privilegiados entre os vários direitos de cidadania e os conflitos de uma sociedade em mutação.

A evolução do sistema judiciário nos últimos anos tem sido, toda ela, tendente a minimizar esse papel dos Advogados.

Subalternizando o papel dos Advogados, estes deixam de ser agentes interventores de pleno direito da acção judiciária, pelo que o sistema fica confrontado com gestões de conflitos, em número e importância, às quais não consegue dar resposta.

Para a solução da crise da Justiça é, pois, indispensável a institucionalização e reforço da intervenção dos Advogados, como referência ética da consciência social do lícito e do ilícito. Mas a redignificação da administração da Justiça passa também pela postura com que nós, Advogados, nos perspectivamos e apresentamos, enquanto servidores da Justiça, na sociedade portuguesa.

Também nos diz respeito a nós.
Daí a importância de debatermos a Responsabilidade Social do Advogado, matéria que define o lema do VI Congresso. A responsabilidade social dos Advogados efectiva-se no acesso ao Direito e à Justiça, direito fundamental e como tal constitucionalmente consagrado.

Efectiva-se também através da formação, quer a inicial, quer a contínua.
E há que realçar a importância da preparação das novas gerações, de todos os que dão os primeiros passos nesta profissão de grandezas e tristezas, em termos de lhes facilitar a concretização das esperanças que, felizmente, nela depositam.

Mas os Advogados têm também a responsabilidade social que lhes advém de serem a voz dos cidadãos que lhes confiam a honra, a liberdade, o património.

Têm, por isso, o dever de denunciar a corrupção, a incompetência, o laxismo, o autoritarismo.
Por outras palavras, falar da responsabilidade social dos Advogados é falar de compromisso com a sociedade, de intervenção cívica, e, concomitantemente, de uma irrenunciável exigência de participação pública.

É necessário e urgente mobilizar todos os Advogados, para as iniciativas que há que lançar, em defesa da dignidade da Advocacia, da sobrevivência da Justiça e do Direito, e da tutela dos interesses do cidadão.

Acabo de citar excertos das mensagens eleitorais das 3 listas de candidatos a Delegados por Lisboa e em todos eles existe um sentir comum.

É que, caros Colegas, é muito mais o que nos une do que o que nos divide.
E a luta pela Justiça e pelo Direito obriga à unidade da Classe. Mas, nesse combate, há que incluir a permanente e leal cooperação com todos os poderes, sem regatear esforços, para se encontrar um quadro de entendimento que não se resuma a um mútuo acumular de capital de queixa, como escreveu para este Congresso Sua Excelência o Presidente da República e nosso Colega, Dr. Jorge Sampaio.

Por isso, convidámos vários oradores, alguns dos quais provenientes de outras profissões e de outras latitudes, para connosco partilharem o seu saber e experiência.

Houve, porventura, que sacrificar algum tempo de discussão ao tempo de reflexão.
Mas a persistência dos factores que geram a crise da Justiça, a evidência dos perigos que se avizinham, impõem uma reflexão redobrada.

E existem actualmente muitos outros fóruns de discussão ao dispor dos Advogados, desde o Boletim ao “site”, passando pelas Assembleias, Gerais e Distritais.

Daí o modelo sugerido, que integra, pela 1.ª vez, sessões plenárias temáticas e “workshops”, e que a Comissão Organizadora sufragou.

Os temas dessas sessões plenárias — A Advocacia Portuguesa perante a Ordem Jurídica Europeia, Advocacia e Cidadania e Advocacia e Desenvolvimento Económico — impõem-se por si próprios.

A Ordem Jurídica Europeia é hoje em dia uma realidade; já não é possível deixar de ter em conta a abundantíssima regulamentação europeia e o que as instâncias europeias definem sobre cada assunto.

A integração europeia criou e continua a criar, condicionantes incontornáveis, representando, simultaneamente, novas oportunidades e graves dificuldades.

Há que nos familiarizar com ela, para aproveitar as oportunidades e evitar as dificuldades.
Advocacia e cidadania com ela é um tema natural em qualquer fórum de Advogados, uma vez que os Advogados são por natureza os defensores dos Direitos Humanos.

Em termos económicos, a morosidade judicial representa actualmente grave desvantagem competitiva para Portugal relativamente aos outros países europeus, à qual há que pôr cobro.

Desenvolvimento económico sem as estruturas indispensáveis à eficiente administração da Justiça, é palavra vã.

Se, no 1.° dia, as sessões plenárias representam inovação relativamente à estrutura tradicional dos congressos, no 2.° dia têm lugar as habituais secções, nas quais se debatem e votam recomendações elaboradas com base nas teses e comunicações apresentadas.

São 5 as secções em torno das quais o Congresso se organiza. Duas delas obedecem a temas introduzidos pelas sessões plenárias, e sobre os quais os Advogados por certo que não querem deixar de tomar posição.

Refiro-me a Advocacia e Cidadania (que congrega o maior número de teses apresentadas) e Advocacia e Desenvolvimento Económico, em especial a Reforma das Regras Processuais, incluindo a Reforma da Acção Executiva.

As outras 3 secções têm por objecto temas sobre os quais o Congresso pode formular recomendações muito relevantes: Advocacia e Solidariedade Social, em especial o Apoio Judiciário, Advocacia, Funcionamento dos Tribunais e Custo da Justiça e Advocacia e Comunicação Social.

Além disso, para lançar novas pistas de reflexão, funcionarão 13 “workshops”, que incidem, uns sobre temas estatutários, e outros sobre questões que afectam o nosso quotidiano profissional. Este Congresso tem de representar contributo positivo e valioso para a intervenção forte e estruturada, que os Advogados muito justamente reclamam, na sociedade civil.

Pela nossa parte, fizemos o nosso melhor para que o VI Congresso seja, uma vez mais, uma manifestação da coragem, independência e modernidade da Advocacia Portuguesa.

Esperamos que o decurso do Congresso corresponda às expectativas de todos.

Bom trabalho.


(*) Presidente do Secretariado do Congresso.