Bastonário Rogério Alves(*)(**)

Bom dia, Senhor Presidente da República e nosso querido colega. Muito obrigado por estar connosco.

Combinámos entre nós dar aqui por reproduzida, para todos os legais efeitos, a menção protocolar a todas V. Ex.as, feita pelo nosso querido Dr. António Cabrita, Presidente do Conselho Distrital de Faro. Foi extensa e não será repetida. Sejam todos bem vindos.

Mas permito-me saudar e desculpem faze-lo assim de improviso, na pessoa do Senhor Vice-Presidente da 1.ª Comissão, os representantes do poder político aqui presentes, nomeadamente os Senhores Deputados na Assembleia da República, Senhor Governador Civil de Faro e representantes das autarquias. Saudar, na pessoa do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, toda a magistratura judicial, e aqueles que nos dão a honra da sua presença, Senhores juízes presidentes de tribunais superiores. E, já agora, uma menção ao recém-empossado Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Évora. Desejo-lhe felicidades no seu cargo. Senhora representante do Conselho Superior de Magistratura e Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, saúdo-vos também.

Na pessoa do Senhor Procurador-Geral da República, saudo a magistratura do Ministério Público. Que aliás, tal como a Asso-ciação Sindical dos Juízes Portugueses está aqui também representada pelo presidente do respectivo sindicato.
Gostava de saudar os senhores membros do Governo, naturalmente.

Gostava de cumprimentar todos os meus colegas, todos os nossos colegas aqui presentes. E se me permitem, uma palavra especial para os nossos queridos bastonários. Falando nos nossos queridos bastonários, deixo uma palavra especial para o Dr. Mário Raposo que, em virtude de um problema de saúde inopinado, não pode estar presente.

O que ele lamenta e nós lamentamos ainda mais.
E para esses senhores bastonários eu pedia a todos uma salva de palmas.

Queria saudar todos os advogados aqui presentes, que deram, aliás, uma prova de grande vitalidade. Organizando-se nas suas listas. Participando nas eleições. Exercendo o seu direito de opinião e de participação e contribuindo, através dos seus manifestos, chamemos-lhe assim, eleitorais, dos seus propósitos, para a vitalidade do Congresso.

E também todos os colegas que, através das suas moções e das suas comunicações. vieram enriquecer este nosso debate. E vieram enriquecer este conjunto de ideias com as quais vamos contribuir para, queremos, esperamos e desejamos, aperfeiçoar o sistema judicial. Tudo isto congregado, condensado e tratado pela Comissão organizadora presidida pelo meu querido amigo e nosso querido colega Carlos Olavo.
E para essa Comissão organizadora eu peço, também, uma salva de palmas.

Neste lançamento queria saudar muito particularmente não só o Senhor Presidente da OAB e meu querido amigo Roberto Busato, como todos os representantes das ordens dos países de expressão portuguesa que nos deram o gosto e a honra de estarem aqui connosco.

Citando de cor, mas creio que sem esquecer ninguém; Vejo ali o Dr. Cauio, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

O Dr. Carlos Veiga, Presidente da Ordem de Advogados de Cabo Verde.
O Dr. Armando Mango, Presidente da Ordem de Advogados da Guiné.
E está o nosso querido colega Presidente da Associação de Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente.
Eu creio que o Dr. Raul Araújo, Bastonário de Angola, estará a chegar.
Para eles o nosso caloroso aplauso.

E estão presentes connosco também os nossos companheiros solicitadores. Nós somos todos passageiros frequentes do sistema de justiça. Embora com pouco direito a milhas. E às vezes cada vez com menos direitos a regalias. Os nossos colegas e amigos os solicitadores, estão representados aqui pelo Presidente da Câmara respectiva.

E os nossos companheiros de viagem que são também os funcionários judiciais, aqui representados pelo seu ilustríssimo Presidente do Sindicato Sr. Fernando Jorge.
Também para eles uma salva de palmas.

Senhor Presidente. Excelências. Meus queridos colegas, minhas senhoras e meus senhores.
Há 10 anos participei no Congresso da Madeira.

Na altura tinha 34 anos. Podia ser irreverente. Podia ser mais brincalhão. Podia intervir e ir-me embora. Pude até estar um bocadinho na piscina do hotel, onde aliás, encontrava, permitam-me a confissão, imensos colegas. Mas não tinha sobre os meus ombros o peso da responsabilidade que sinto agora.

Como não tinha há 5 anos atrás quando nos encontrámos, já não na Madeira, mas em Lisboa. Estivemos em Lisboa há 5 anos atrás, num congresso muito significativo, como sempre são muito significativos os momentos em que os advogados se encontram para falarem da justiça, para falarem do Estado de direito, para falarem da Ordem, para falarem de si próprios e para falarem de, com e para a sociedade portuguesa.

Como sabem tenho às vezes um estilo tido como demasiado suave e brando para as tempestades que nos rodeiam.
Pelo menos alguns colegas e alguns sectores fazem essa apreciação.

Mas quero dizer-vos, com a mesma serenidade: estou consciente que neste ano de 2005 e na sequência de alguns anos que o precederam, estamos a assistir ao maior ataque jamais desferido contra a advocacia.

E quero dizer-vos, como Bastonário da Ordem, que toda a estrutura, todos os titulares da Ordem, estão atentos a este ataque sem precedentes. Ataque que tem várias origens. Que tem vários destinatários e tem vários pretextos para se manifestar. Mas tem um objectivo comum.

Coartar a actividade dos advogados.
Intimidá-los. Dizer-lhes que já não são só os advogados que às vezes defendem os maus.
Começam a ser considerados tão maus como aqueles que defendem.
E nós estamos atentos a fenómenos de pressão pública, pressão às vezes mais aberta, outras vezes mais discreta.

Que vão desde directivas da União Europeia, geradas a pretexto da necessidade de combater o branqueamento de capitais e outros crimes complexos e que de facto ameaçam gravemente a sociedade em que vivemos.

Como se manifestam de outras formas. Que nos fazem sentir no nosso dia-a-dia, mal e por vezes muito mal.
E que formas são essas?

Sentimo-nos um pouco estranhos nos tribunais. Sentimo-nos por vezes um pouco mal recebidos. Sentimo-nos excluídos do processo penal, nomeadamente, na sua fase de inquérito e até de instrução.

Sentimos uma forte pressão pública, manipulada com negligência e com dolo, por quem quer acorrentar os advogados ao grande cortejo de culpas e lamentações com que se caracteriza sempre a justiça portuguesa.
E queria dizer-vos meus queridos colegas que nós estamos muito atentos às várias manifestações desse perigosíssimo fenómeno.

Por isso também neste congresso quisemos ampliar o naipe de matérias a discutir. Porque nomeadamente no que diz respeito àquelas ameaças com origem internacional, sinto e temo, Deus queira que sem razão, que estamos muito desatentos. Temos uma directiva, aliás já transposta em 2004 para a ordem jurídica portuguesa. Que nos quer transformar em anotadores, registadores. Quer transformar-nos em denunciantes. Delatores. E que admite até que continuemos a contactar com o nosso cliente, continuemos a prestar-lhe os nossos serviços, recolhendo informação para proceder à respectiva denúncia.

Não sei se estamos suficientemente atentos a isto. Tudo devido a esta paranóia securitária que se apoderou um pouco de todos nós. Há razões para receios e para tensões. Como é possível vermos até a cidade de Paris em recolher obrigatório, quase como se estivemos na 2.ª Guerra Mundial?

Perante uma Europa que teme e que treme com medo e com razão, perante a sofisticação da criminalidade organizada. A criminalidade organizada seja ela o terrorismo, que se manifesta de formas tão brutais, tão violentas, tão cruéis e tão desumanas. Seja o branqueamento de capitais derivado da prática do tráfico de droga, do tráfico de pessoas, do comércio ilegal de armamento ou de outros crimes igualmente graves.

É verdade. A Europa teme e treme face a estes crimes. Mas, qual é o antídoto?
Qual é a resposta do estado de direito?
É criar zonas isentas de direitos humanos como em Guantánamo?
É essa a resposta que queremos?
É criar prisões espalhadas pelo mundo para onde são transportados os prisioneiros?
É esta a resposta que o estado de direito vai dar à criminalidade?

Não me parece que seja uma resposta digna de um estado de direito.
E por isso nós temos de estar muito atentos. E numa actividade pedagógica permanente para explicar às pessoas, aos povos e aos governantes o que tem de lhes ser explicado.
Nós, não somos cúmplices de criminosos.
Nós, mais do que ninguém, dissuadimos muitos infractores.
Mas em caso algum nos tornaremos delatores.
Mas meus queridos colegas o problema não está só na directiva sobre o branqueamento de capitais.
O problema está também em fenómenos exclusivamente nacionais.

E este mal-estar que a advocacia sente. Engrossa-se. Engloba-se ele próprio no mal-estar generalizado que existe na justiça portuguesa.
Nós temos em Portugal fenómenos de agressão mútua que têm de ser rapidamente atalhados.

Todos nós, Assembleia da República e Governo. Magistraturas, advocacia e demais, como agora se diz, operadores judiciários. Temos de entender que face aos cidadãos, às pessoas, que nos elegem, que nos confiam o governo das associações e do país em geral, temos um dever de construir e não de consumir as nossas energias em permanentes choques dialécticos diletantes, feitos de exibicionismo de falar para dentro e de não construir nada de jeito para fora.

Temos de atalhar rapidamente este nosso comportamento recíproco. Fazendo a nossa auto-crítica. Fazendo a nossa crítica mas estando abertos a nossa mudança. Porque o cidadão olha perplexo para uma justiça que não entende. Olha perplexo para uma justiça – como já foi aqui dito e tem sido abundantemente repetido – cara, lenta., insusceptível de resolver os seus problemas.
E em vez de encontrarmos nas pessoas com responsabilidade um esforço sério e concertado para, na divergência criarem soluções, naturalmente com a preterição de alguns projectos e o triunfo de outros, encontramos muitas vezes um verdadeiro tiroteiro verbal, que além do mais, faz aumentar a descrença em que alguma solução algum dia seja possível.

Este Congresso tem de ser o percursor desse espírito novo. O ano de 2006 tem de ser o ano das soluções.
Deixar de ser o ano das confusões. Deixar de ser o ano das confrontações. Deixar de ser o ano em que uma vez mais as soluções ficam adiadas.
E este é o contributo que o nosso Congresso pretende dar para o ano novo no qual já todos temos o nosso pensamento.

Um ano de soluções contra um ano de permanentes lamentações e recriminações.
Esta é a nossa aposta que aqui também vos deixo.
E queria dizer-vos mais meus queridos colegas.
A Ordem dos Advogados tem sido ela própria alvo de ataques.
Vivemos inevitavelmente a era da mediatização.

E tenho verificado que alguns ataques à Ordem dos Advogados se baseiam em pressupostos que inexplicável ou imperdoavelmente são falseados.
Como exemplo típico, embora infelizmente não único. Saliento o caso das menções aos valores atribuídos à Ordem e à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Retirados daquilo que globalmente se designam as custas judiciários.

E reproduzindo o artigo pertinente do código respectivo, esclarecer de uma vez por todas que aquilo que é pago representa não os 56% que têm sido referidos, mas para a nossa Caixa de Previdência, 56 por 1000 da taxa de justiça cível.

Embora possamos fazer um pacto com quem volto a falar nos 56%. Aceitá-lo como confissão e recebê-lo retroactivamente. Meus queridos colegas. Eu não vou alongar-me muito. Porque me cumpre dar a palavra ao Senhor Presidente da República, nosso convidado de honra. Porque naturalmente após os trabalhos terei a ocasião de, no encerramento, me voltar a dirigir a todos vós já com o enriquecimento derivado do vosso contributo, do vosso trabalho, dos muitos textos que já tive ocasião de ler e dos outros que irei ler até ao final do congresso com todo o prazer e com toda a possibilidade de poder deles retirar o que de mais útil entender servir-me como actual Bastonário da Ordem.

Mas quero dizer-vos duas últimas palavras.
A primeira ainda a respeito dos advogados.

É que há aqui um equívoco qualquer que nos está a atolar, num atoleiro do qual não conseguimos sair. É que, os advogados são o grande factor de descongestionamento dos tribunais. Nos nossos escritórios morrem à nascença muitas potenciais acções judiciais, por força da nossa conduta mediadora. Não foi preciso inventar-se a mediação para que nós tivéssemos começado a mediar! Não foi preciso encontrar-se a arbitragem, para que nós começássemos a arbitrar! Não foi preciso criarem-se os Julgados de Paz, saúdo aqui, o ilustre Conselheiro Cardona Ferreira, para que nós já fossemos um bocadinho juízes de paz entendidos como alguém que fornece soluções, fornece pistas, encontra maneira de duas ou mais partes desavindas escolherem um caminho de concertação. Somos nós que explicamos aos cidadãos não só quais são os seus direitos, como também a forma de os poderem exercer, e de se imporem face às jurisdições, às entidades, às empresas, aos particulares, que procuram impedir esse exercício.

Como somos nós que explicamos aos cidadãos, os seus deveres, o que não podem fazer, os riscos que correm se infringirem a lei. E porque é que esta imagem da Advocacia nunca é salientada? Houve aqui alguma coisa que falhou na nossa comunicação! Então 2006 tem de ser, não o ano da alteração artificial das circunstâncias, para exibir o que nós não somos, mas o ano do aprimoramento da estratégia, para mostrarmos o que verdadeiramente somos. E nós somos basicamente os grandes factores da respiração do Estado de Direito. Que sem nós não respira. E isso é fundamental que se entenda.

Mas há aqui ainda um outro equívoco absolutamente lamentável. Nós somos a interface entre todos os poderes, e nomeadamente, o próprio sistema judicial, com o cidadão. É a nós que o cidadão se dirige, a reclamar, a queixar-se, a perguntar o que é feito da sua acção, quando é que vem a sua decisão, quando é que lhe devolvem o carro indevidamente apreendido, quando é que o libertam desta condição nova de ser arguido, que agora está tão na moda, que se pode prolongar por tempos indefinidos. Então e nós queremos que o sistema judicial funcione mal? Então e nós estamos interessados em que o sistema judicial funcione mal? Há aqui qualquer erro de apreciação, que por ser tão simples está a ser difícil de corrigir. Temos que explicar um pouco melhor ao cidadão, que logo após ele próprio, o cidadão, são os advogados quem mais beneficia de um sistema judicial célere, rápido e eficaz, credível. Parece que há aqui qualquer falha de comunicação que também temos de corrigir em 2006.

Por último, e ainda relativamente a 2006, dizer-vos o seguinte; nós temos motivos de descontentamento para com o poder político, temos elevados motivos de descontentamento com o poder político. Não só com o poder político actual, mas com o poder político precedente. Mas há uma coisa que para mim me parece óbvia. E para a qual tenho vindo a tentar sensibilizar todos os colegas e a própria Ordem enquanto instituição. É que nós estamos condenados a encontrar soluções em conjunto, no respeito pelas funções de cada um. Está demonstrado abundantemente, que o conflito entre profissões judiciárias é inoportuno, indesejado, inútil, impróprio e totalmente estéril. Nós vamos trabalhar sempre com o máximo respeito pelos nossos companheiros de caminho, Juízes, Procuradores, Solicitadores, funcionários, mesmo quando temos razões de queixa relativamente aos seus pontos de vista e aos seus comportamentos. Porque, assim como em muitos países dos mundo, são os advogados que estão na primeira linha da defesa da independência do poder judicial, nós estaremos na primeira linha e no combate que for preciso para prestigiar o mais possível precisamente esse poder judicial. Porque é essa a nossa função social. Mas não é com palmadinhas nas costas. Há colegas que dizem que às vezes fazemos uns desfiles de jetset , ou de jetseis ou de jetlag ou lá o que quer que seja, não. Só que temos de dar o exemplo cívico às pessoas, que é possível divergirmos, sem nos agredirmos, como aliás divergimos entre nós. Nós não estamos sempre todos de acordo, muito pelo contrário, nós advogados temos posições diferentes, quanto à estrutura da Ordem, quanto à reforma da acção executiva, quanto aos Julgados de Paz, quanto ao Processo Penal, quanto ao Processo Civil, nós divergimos entre nós e estamos habituados à salutar divergência. E vamos também fazer a nossa crítica a quem connosco trabalha nos tribunais. Mas podemos fazê-lo civilizadamente, amigavelmente, ainda que com a necessária contundência.

E é esse o caminho que está traçado por nós. E é por isso que nos dá gosto ter no nosso Congresso, não por qualquer razão protocolar, mas por razões substanciais atendíveis, os senhores juízes, os senhores procuradores e todos os demais, que são os nossos companheiros do dia-a-dia. Pedimos também a eles que façam a sua própria autocrítica.

E queria terminar meus queridos colegas, dizendo-vos o seguinte:
Quando se fala em ano de soluções, estou a pensar num sistema de acesso ao direito.
Será um fracasso enorme se 2006 terminar sem uma reforma deste absurdo impróprio — até me apetecia dizer indecente, mas não digo – sistema de acesso ao direito.

Será lamentável se acabarmos 2006 com este estado lastimável da acção executiva. Da qual iremos falar de hoje em diante. Será lastimável se acabarmos 2006 sem reformas sérias. Algumas concretizadas outras apenas em início porque nem tudo se faz num ano, como é óbvio. No processo penal e no processo civil.

Seria lamentável terminarmos 2006 sem apontarmos o caminho para uma reforma do mapa judiciário que no final de 2006, como aliás, várias das outras medidas que referi, que já deverão estar devidamente em marcha, e outro noutros casos mesmo concretizados.

Por isso em 2006, a advocacia vai estar muito atenta. Vamos ter que nos reunir em assembleia-geral mais vezes. Vamos ter todos que contribuir um pouco mais para esta obra comum. Para que toda a sociedade saiba, por maiores que sejam os ataques nós continuaremos com dignidade, com elevação, mas com muita afirmação e contundência a manter as duas posições em direito permitidas, de pé, na defesa dos interesses dos nossos clientes, sentados se quisermos alegar assim. Mas nunca de cócoras perante ninguém.

Muito Obrigado.


(*) Presidente do Congresso.
(**) Discurso proferido de improviso.