ROA I/II 2017

Leia neste número os artigos de:

Rui Pinto Duarte, António Menezes Cordeiro, Rui de Figueiredo Marcos, Pedro Barbas Homem, Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, Alberto de Sá e Mello, André Mendes Barata,  Henrique Sousa Antunes, João Espírito Santo, João Vieira dos Santos, João Zenha Martins, José Engrácia Antunes, José Lebre de Freitas,  Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo, Luís Correia de Mendonça, Nuno Sousa e Silva, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.

Editorial

Rui Pinto Duarte

Efemérides

António Menezes Cordeiro - A Lei das sociedades Anonymas de 22 de junho de 1867: Século e Meio de Progresso

Rui de Figueiredo Marcos - A Morte da Pena de Morte em Portugal

Pedro Barbas Homem - 150 Anos do Código de Seabra

Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos - Lei Basilar das Cooperativas: Memórias de uma Lei Precursora e Contraditória

Doutrina

Alberto de Sá e Mello - Os Animais no Ordenamento Jurídico Português

André Mendes Barata - O Mecanismo Único de Resolução: Análise à Luz do Caso BES

Henrique Sousa Antunes - O Aceite de Letra entre a Novação e Dação em Cumprimento: um Parecer

João Espírito Santo - O Divórcio. a Fixação da Cessação da Coabitação Conjugal e o Critério Legal da Partilha

João Vieira dos Santos - Aspectos Jurídicos das Startups

João Zenha Martins - Em Torno da (In)Admissibilidade de Pactos de Permanência Anteriores ao Contrato de Trabalho

José Engrácia Antunes - O Registo Comercial

José Lebre de Freitas - Insolvência Requerida, nos Termos do Art. 20.º - 1-b CIRE, por Credor Hipotecário Maioritário. Interesse Processual, Fraude à Lei e Abuso de Direito

Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo - Do Regime Aplicável à Formação de Concessões de Atividades Petrolíferas e à Contratação de Bens e Serviços por Parte das Respetivas Concessionárias

Luís Correia de Mendonça - O Dispositivo: um Princípio Evanescente

Nuno Sousa e Silva - Direito e Robótica: Uma Primeira Aproximação

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - Os Efeitos Substantivos do Registo Predial

Vida Interna

Deliberação do CG 04-02-2017 - Alteração do Regulamento de Acesso ao Direito

Projecto de Regulamento Eleitoral das Delegações - Aviso n.º 6175/2017

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho Geral. Parecer n.35/PP/2017-G - Mandato Tributário para o Exercício de Competências junto dos Serviços de Finanças