Ano 77 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2017
ROA I/II 2017
Leia neste número os artigos de:
Rui Pinto Duarte, António Menezes Cordeiro, Rui de Figueiredo Marcos, Pedro Barbas Homem, Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, Alberto de Sá e Mello, André Mendes Barata, Henrique Sousa Antunes, João Espírito Santo, João Vieira dos Santos, João Zenha Martins, José Engrácia Antunes, José Lebre de Freitas, Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo, Luís Correia de Mendonça, Nuno Sousa e Silva, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.
Editorial
Efemérides
Rui de Figueiredo Marcos - A Morte da Pena de Morte em Portugal
Pedro Barbas Homem - 150 Anos do Código de Seabra
Doutrina
Alberto de Sá e Mello - Os Animais no Ordenamento Jurídico Português
André Mendes Barata - O Mecanismo Único de Resolução: Análise à Luz do Caso BES
Henrique Sousa Antunes - O Aceite de Letra entre a Novação e Dação em Cumprimento: um Parecer
João Vieira dos Santos - Aspectos Jurídicos das Startups
José Engrácia Antunes - O Registo Comercial
Luís Correia de Mendonça - O Dispositivo: um Princípio Evanescente
Nuno Sousa e Silva - Direito e Robótica: Uma Primeira Aproximação
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - Os Efeitos Substantivos do Registo Predial
Vida Interna
Deliberação do CG 04-02-2017 - Alteração do Regulamento de Acesso ao Direito
Projecto de Regulamento Eleitoral das Delegações - Aviso n.º 6175/2017
Jurisprudência dos Conselhos