ROA III/IV 2017

Leia neste número os artigos de:

Isabel Restier Poças, Manuel Pereira Barrocas, Margarida Lima Rego, Mariana França Gouveia e Joana Campos Carvalho, Mariana Soares David, Paulo de Tarso Domingues, Diego Brito, Margarida Saraiva Sepúlveda Teixeira, Paulo Linhares Dias, Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João Luz Soares, Francisco Rodrigues Rocha, Manuel Pereira Barrocas. 

Editorial

Rui Pinto Duarte

Meios Alternativos de Resolução de Litígios

Isabel Restier Poças - Direito do Património Cultural e Mecanismos de Resolução/Agilização de Litígios

Manuel Pereira Barrocas - Crise na Arbitragem de Investimento. A Resolução de Litígios no Âmbito do CETA

Margarida Lima Rego - A Suspensão dos Prazos de Caducidade e Prescrição por Efeito da Mediação

Mariana França Gouveia e Joana Campos Carvalho - O Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP

Mariana Soares David - A Mediação Privada em Portugal: Que Futuro?

Paulo de Tarso Domingues - A Designação dos Árbitros: Em Defesa do Árbitro Natural

Doutrina

Diego Brito - A Inexistência do Furto de Água

Margarida Saraiva Sepúlveda Teixeira - A Inversão do Contencioso e o Caso Julgado

Paulo Linhares Dias - Notas Civilísticas no Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Públicos

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João Luz Soares - BJR: Brevíssimas Considerações sobre a sua Operacionalidade Técnica

Jurisprudência Crítica

Francisco Rodrigues Rocha - Pluralidade de Credores do Salário de Salvação — STJ 5-Jun.-2003

Manuel Pereira Barrocas - Acórdão UNAMAR do Tribunal de Justiça da União Europeia

Jurisprudência dos Conselhos

Processo n.º 61/2017-CS/R — Recurso da Deliberação do Conselho de Deontologia do Porto— Segredo Profissional

Parecer n.º 32/PP/2017-G — Parecer do Conselho Geral — Impedimento do exercício de Mandato

Vida Interna

Deliberação n.º 750/2017, de 19 de Julho — Regimento do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados

Deliberação n.º 887-A/2017, de 27 de Setembro — Processo de Inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Deliberação n.º 1096-A/2017, de 6 de Dezembro —Alterações ao Regulamento Nacional de Estágio

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