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Revista da Ordem dos Advogados

ROA III/IV 2021 

Índice

Editorial | Catarina Monteiro Pires 

Doutrina

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | “A Transposição da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 17 de Abril de 2019, Relativa dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital”|

David Falcão | “Análise à nova Lei das Garantias — DL 84/2021, de 18 de Outubro” |

Fernando Silva Pereira|  “Cessão do Crédito Exequendo na Pendência da Ação Executiva”  |

Filipe de Vasconcelos Fernandes | "O Princípio da não-retroatividade no Direito Fiscal Constitucional Português" |

Francisco Andrade e Marina silva | "O documento eletrónico: suporte e formato" | 

Glória Teixeira e J. A. Mouteira Guerreiro | "Em Defesa do Espaço Rural, seu ordenamento e identificação" |

João Filipe Graça | "Subcontratação e Regime Jurídico da Atividade de Construção" |

Jorge Miranda | "A Constituição Portuguesa"|

José Diogo Falcão | “Fusão, cisão e transformação de sociedade arrendatária” |

Luís de Lima Pinheiro | “A Adesão de Portugal à Convenção de Viena sobre a Venda internacional de Mercadorias” |

Pedro Fernández Sánchez | “Sobre os poderes normativos do Presidente da República e do Governo em Estado de Excepção” |

Ricardo Pedro | “Houston, We Have a Problem: o direito de regresso na sequência de condenação do Estado pelo TEDH por violação do direito a um processo equitativo” |

Sara Nazaré | “A ação de anulação na LAV 2011 (e a sua duvidosa conjugação com o recurso da decisão arbitral): algumas notas práticas” | 

Jurisprudência dos Conselhos

Parecer do Conselho superior — Processo n.º 155/2019-Cs/r. - Procuradoria Ilícita 

Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 17/PP/2021-G. - Advogar em Causa Própria 

Pareceres sobre Iniciativas Legislativas

Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 912/XiV/2.º, que visa reforçar a proteção das Mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica

Vida Interna

Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados, aprovado em sessão plenária do Conselho Geral de 17 de Setembro de 2021