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Revista da Ordem dos Advogados

ROA I/II 2022

Índice

EDITORIAL |

Catarina Monteiro Pires

ACTUALIDADE

Luís Menezes Leitão | Discurso de Abertura do Ano Judicial

HOMENAGEM

Diogo Leite de Campos |Elogio Histórico de António Osório de Castro

José de Sousa de Macedo | Elogio Histórico de Maria de Jesus Serra Lopes

José Vera Jardim | Elogio Histórico de Júlio de Castro Caldas

DOUTRINA

Alexandre Mota Pinto | Suprimentos nas Sociedades Anónimas. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2021 

António Barroso Rodrigues | Sobre a responsabilidade civil profissional do advogado e das sociedades de advogados 

Diogo Figueiredo Perfeito Dias Ferreira | Reflexões juslaborais a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Julho de 2013 

João Eduardo Ferrão Abrantes | Os direitos de audiência e de defesa nos procedimentos administrativos sancionatórios — a efetivação das garantias constitucionais

Luís Correia de Mendonça | O contraditório e a proibição das decisões-surpresa

Manuel Pereira Barrocas | O recurso para Uniformização de Jurisprudência previsto no artigo 688.º e segs. CPC tem alguma utilidade prática?

Maria Amélia Barradas Carlos | Breves notas sobre o Regime Fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)

Rui Cardona Ferreira | O dever de contratar e a cláusula de não adjudicação na contratação pública

Tiago da Costa Andrade | A tutela criminal da confidencialidade em arbitragem: a criminalidade económico-financeira e a tensão entre os deveres de segredo e de denúncia

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS

Parecer do Conselho Superior| Insuficiência económica/advogado Estagiário/alteração superveniente/
soluções manifestamente desrazoáveis no Procedimento administrativo

Parecer do Conselho Geral | Conciliar a advocacia com a actividade de Consultoria imobiliária

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA — JOUE

Processos Judiciais manifestamente infundados ou abusivos contra a participação pública —
Recomendação (UE) 2022/758 da Comissão de 27 de abril de 2022