Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

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Revista da Ordem dos Advogados

ROA III/IV 2022

 

 

 

Índice

EDITORIAL |

Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires

 

DOUTRINA

 

Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires | Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões

Dr. Daniel Bessa de Melo | Da Denúncia dos Defeitos na Compra e Venda

Dr. Domingos Freire de Andrade | A Responsabilidade por Dívidas na Cisão

Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada | O dever de renegociar o contrato. Mitos e realidades de uma ideia errante

Dra. Maria Amélia Barradas Carlos | As Holdings e os dividendos à saída à luz do Direito Europeu

Dra. Maria Benedita Cunha Pinto | Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos

Dr. Miguel da Câmara Machado | Um princípio que pode ser uma “estrada de tijolos amarela” e quatro pequenas alterações: notas sobre as regras sancionatórias decorrentes do quase secreto RGICSF’22 (Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro

Dr. Nuno Sousa e Silva | Proposta(s) para um novo Código do Direito de Autor

Prof. Doutor Paulo Otero | Da dimensão constitucional dos acordos de financiamento (“litigation funding agreements”) de ações populares indemnizatórias: um problema de abuso de direitos fundamentais

Mestre Rogério Fernandes Ferreira e Dr. Pedro José Santos | A Proposta de Lei n.º 47/XV/1.ª e a criação de duas novas contribuições de solidariedade temporária (Windfall Profit Tax) obrigatórias

Doutora Sandra Inês Feitor | Alienação Parental à luz da jurisprudência do TEDH

Dra. Susana Estêvão Gonçalves | Harmonização Fiscal Europeia: os desafios da digitalização da economia

 

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS |

 

Ata da Audiência Pública e Parecer do Conselho Superior | Proc. 58/2015.CS/IM - Processo de Idoneidade Moral

Pareceres do Conselho Geral | Processo 22/PP/2022-G e 5/PP/2022-G

 

VIDA INTERNA |

Deliberação nº 84/2023 - Altera o Regulamento Financeiro da OA

 

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