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Revista da Ordem dos Advogados

ROA III - IV | 2023

ÍNDICE

Editorial | Renato Lopes Militão

III JORNADAS A SUL DO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Maria Adelaide Domingos | Algumas temáticas específicas dos recursos da Relação de Évora na área do Direito Civil e Processual Civil

António Barroso Rodrigues | O juiz como legislador? Três momentos jurisprudenciais do concurso de responsabilidade civil

Francisco Andrade | A Proposta de Regulamento Europeu para a Inteligência Artificial

João Vaz Rodrigues | Proteção de Dados e Judicialização: o Solilóquio da Tarambola

João Pedro Pinto-Ferreira | Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores

António Pedro Pinto Monteiro | Garantias processuais e prova digital

Sandra dos Reis Luís | Conclusões das III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil

DOUTRINA

António Pereira de Almeida | Os Sistemas de Negociação Multilateral

Daniel Bessa de Melo | Sobre a Axiologia da Responsabilidade Contratual, a Poupança de Despesas e o Lucro Ilícito

Diogo Leite de Campos [et al.] | O dever do credor de minimizar ou de não deixar aumentar o dano

Luís de Lima Pinheiro | Novas reflexões sobre o Contrato Internacional de Empreendimento Comum (Joint Venture)

Manuel Carneiro da Frada | A dignidade da pessoa e as formas básicas da tutela da personalidade

M. Nogueira Serens | Funções sócio-económicas da Marca

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Jurisprudência dos Conselhos | Pareceres do Conselho Geral

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas| Pareceres da Ordem no âmbito do processo legislativo

Vida interna

> Estatuto da Ordem dos Advogados, Lei n.º 145/ /2015, de 9 de setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 23/2020, de 6 de julho, e da Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, e da Lei n.º 6/2024 de 19 de janeiro

> Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, Lei n.º 10/ /2024 de 19 de janeiro

> Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais, Lei n.º 64/2023, de 20 de novembro — Alteração à Lei n.º 53/ /2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.