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Revista da Ordem dos Advogados
ROA III - IV | 2024

Editorial | Renato Lopes Militão

DOUTRINA

Nuno Sousa e Silva | O Regulamento da Inteligência Artificial: Análise Introdutória

Diogo Leite de Campos e Susana Soutelinho | A Morosidade Processual em Direito Tributário Português: os Juros

Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa | Limites à Autonomia Processual dos Estados-Membros: os Princípios da Equivalência e da Efetividade

Paulo de Cabral-Vaz | A Fundação Família enquanto Refracção do Acordo Parassocial — Instrumento Protector do Património familiar

José Lebre de Freitas | O Futuro na Execução: a Execução sobre Bens Futuros

Daniel Bessa de Melo | A Arbitrabilidade de Litígios envolvendo Direitos de Personalidade

Fernando Silva Pereira | O Despacho Liminar nas Ações contra a Participação Pública

Henrique Marques Candeias | As recentes alterações ao regime do direito de retenção de coisa imóvel e o seu impacto no direito executivo e da insolvência

Marta Martins da Costa | O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade enquanto Limite à Reposição do Equilíbrio do Contrato

Luís de Lima Pinheiro | Arbitragem, Blockchain e Inteligência Artificial

Maria Amélia Barradas Carlos | SGPS e Cláusula Geral Antiabuso: Algumas reflexões

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

José Lebre de Freitas | Sub-Rogação Legal pelo Pagamento Executivo

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Jurisprudência dos Conselhos | Pareceres do Conselho Geral

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas | Pareceres da Ordem no âmbito do processo legislativo

Vida interna | Regras Profissionais