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Revista da Ordem dos Advogados
ROA III- IV | 2025

ÍNDICE

Editorial | António Montalvão Machado

DOUTRINA

Paulo Otero | Da Natureza Jurídica do Condomínio da Propriedade Horizontal – O Exercício De Direito Legal de Preferência pelo Condomínio

Júlio Gomes | Algumas Reflexões sobre os Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento

Manuel Carneiro da Frada | A Alteração das Circunstâncias – Questões Fundamentais, em Diálogo Luso-Alemão

Luís de Lima Pinheiro | Direito Aplicável ao Contrato de Transporte Aéreo Internacional perante as Ordens Jurídicas Portuguesa e Moçambicana

Alexandre Libório Dias Pereira | Os Direitos de Propriedade Intelectual no Processo de Insolvência

Carlos Filipe Costa e André Alfar Rodrigues | Fiador-Aderente e Fiador-Consumidor: O Estado da Arte da Proteção do Fiador em Contratos de Adesão

José Avilez Ogando | O Ouroboros Fiscal: Litigância Fiscal, Novos Conflitos e a Confiança no Sistema

Manuel Pereira Barrocas | A Tecnologia Blockchain

Diogo Leite de Campos e Hélio Campos | Democracia e Fundamentação das Leis

Paulo de Cabral-Vaz | A Fundação é um Instituto Jurídico-Privado – As Fundações Públicas versus O Estado Paralelo

António Dias Garcia | A Prescrição no Direito Disciplinar 

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Jurisprudência dos Conselhos | Pareceres do Conselho Geral

Pareceres sobre as Iniciativas Legislativas | Pareceres da Ordem no âmbito do processo legislativo

Vida interna | Regras Profissionais