O bastonário dos advogados, Menezes Leitão, diz que “já há condições” para os tribunais retomarem o seu normal funcionamento, uma vez que o número de infecções por coronavírus baixou muito, como de resto sucedeu em todo o país. Ignora-se, porém, quando isso poderá vir a suceder. O primeiro-ministro não fez qualquer referência aos tribunais na conferência de imprensa dedicada ao desconÆnamento faseado desta quinta-feira. E o comunicado semanal do Conselho de Ministros apenas refere ter sido aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que permite a retoma dos prazos processuais. O regresso à normalidade continuará sujeito “às precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros actos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”, acrescenta a nota informativa, sem especiÆcar datas. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não forneceu até ao momento qualquer esclarecimento sobre o assunto. Já Menezes Leitão considera imprescindível que as prioridades de vacinação contra a covid19 abranjam também advogados e não apenas magistrados e funcionários. “Como não há garantias de que quem está vacinado não transmita o vírus, se os advogados não forem inoculados Æcarão desprotegidos quando forem aos tribunais”, observa, acrescentando que já transmitiu essa reivindicação à ministra da Justiça. Os representantes dos sindicatos de juízes e de procuradores ignoram igualmente quando poderá a Justiça voltar a funcionar em pleno. A legislação ainda em vigor, que suspende os prazos judiciais, tem dado origem a situações diferenciadas até dentro dos mesmos tribunais. Apesar de só ser obrigatório realizar diligências consideradas urgentes, como as que envolvem menores ou pessoas presas, há magistrados que continuam a realizar diligências presenciais, como julgamentos. Outros suspenderam praticamente todas as suas actividades, mesmo aquelas que não implicam contactos presenciais.

Ana Henriques